Câmara Legislativa do DF aprova projeto que cria ‘botão do pânico’ para motoristas de aplicativos

O projeto, de autoria do distrital Daniel Donizet (PSDB), foi aprovado por 16 votos favoráveis e um contrário, da deputada Júlia Lucy (Novo). Para valer, no entanto, a proposta precisa ser sancionada pelo governador Ibaneis Rocha (MDB).

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O texto foi aprovado em meio a um aumento nos casos de violência contra motoristas de aplicativo. Até o dia 11 de fevereiro, três trabalhadores foram assassinados na capital (veja mais abaixo).

A Uber informou que “está em contato direto com as autoridades do Distrito Federal para contribuir na construção de uma proposta que seja plausível e aplicável, seja ela no âmbito desse projeto ou não”.

A 99 afirmou que a segurança é a prioridade da empresa e que algumas medidas já têm sido implementadas, mas alguns pontos do projeto podem “engessar” novos investimentos. “A empresa está aberta ao diálogo com as autoridades competentes para construir uma solução que seja benéfica para Brasília e garanta segurança de maneira efetiva para todos”, acrescentou.

O texto modifica a lei distrital 5.691, que regulamenta os transportes de aplicativo na capital. A proposta inclui, nos deveres a serem cumpridos pelas empresas, itens como:

• O cadastro dos clientes deve conter foto e informações como CPF e RG, que devem ser checadas;
• Os motoristas devem ter acesso à foto dos clientes que optarem por pagar em dinheiro;
• Instalação de câmeras de vigilância, sistema de GPS e botão de pânico nos carros;
• Os motoristas poderão habilitar a forma de pagamento que acharem mais segura;
• Pagamento de indenização aos motoristas mortos enquanto trabalham;
• Contratação de seguro de vida e roubo ou furto aos motoristas;
• Acesso ao aplicativo pelos motoristas por meio de senha.

Segundo o deputado Daniel Donizet, as regras passariam a valer 90 dias após a sanção do governador. Ao justificar o voto contrário à medida, a deputada Júlia Lucy criticou o texto e disse que ele dificilmente será acatado pelas empresas que prestam o serviço.

“Está claro que o projeto deveria ter sido amadurecido. Não foi essa a opção que foi feita. Foi feita uma opção hipócrita de fingir que está sendo dada uma resposta. E eu não vou coadunar com isso.”

O projeto de lei prevê ainda que motoristas não possam ser expulsos da plataforma antes de comunicação por escrito da empresa com os motivos para a medida, além da criação de pontos de embarque e desembarque e estacionamentos destinados a esses profissionais.