A deputada federal, Celina Leão (PP/DF), apresentou nesta quarta-feira (12/02) o projeto lei na Câmara Federal visando a segurança dos motorista dos aplicativos.
Diante dos recorrentes números registrados de assassinatos e furtos ocorridos em todo o Brasil com os trabalhadores brasileiros que utilizam as ferramentas como: Uber, 99, Cabify, a parlamentar Celina Leão expôs a sua preocupação e fez o projeto de lei número 293/2020.
“A violência contra os motoristas dos aplicativos ocorre em todo o Brasil. Acredito que o meu projeto de lei irá inibir assaltos e sequestros a esses homens e mulheres de bem. Vou lutar para que cada tópico de projeto seja aceito no Congresso Nacional .”, afirmou Celina Leão.
Pensando na segurança das mulheres, a proposta traz ao usuário feminino opte facultativamente na escolha do sexo do prestador de serviço que irá atender ao chamado.
Conheça o projeto:
Os responsáveis pelas plataformas de mobilidade urbana disponibilizarão o “botão do pânico” para motoristas e passageiros, capaz de emitir alerta de ameaça em tempo e localização real a uma unidade policial.
Art. 3o. No caso de usuário ser do sexo feminino que seja facultativo a escolha do sexo do prestador de serviço que irá atender ao chamado.
Art. 4o. Ficam os responsáveis, proprietários ou motoristas, obrigados a instalar câmeras em seus veículos particulares utilizados para transportes de passageiros via aplicativos.
Art. 5o. Aos responsáveis pelas plataformas de mobilidade urbana será exigida a disponibilização da foto do usuário no momento em que o prestador de serviço for solicitado.
Art. 6o. Os responsáveis pelas plataformas de mobilidade urbana exigirão um cadastro mais específico dos usuários, com informações pessoais, tais como; CPF e RG.
