A ação que o Ministério Público de São Paulo (MP-SP) move contra um decreto publicado pela Prefeitura de Sorocaba que trata da permissão de funcionamento de várias atividades, entre elas a dos escritórios de advocacia, neste período de quarentena, passou a ser contestada pela Seccional São Paulo e pela Subseção de Sorocaba da Ordem dos Advogados do Brasil.
O posicionamento do MP-SP gerou insatisfação entre os advogados de Sorocaba que iniciaram um movimento para a liberação do funcionamento dos escritórios, considerados por eles serviço essencial. No pedido, a OAB reforça que o exercício pleno da advocacia é considerado indispensável e essencial, conforme estabelece a Constituição.
“Entendemos a gravidade e apoiamos ações de enfrentamento à crise provocada pela propagação do coronavírus, mas a advocacia não pode sofrer cerceamento algum. Limitar número de pessoas, impor regras, horários e formas para o atendimento, como impor o fechamento de portas, são medidas que afetam não somente aos profissionais, mas principalmente àqueles que precisam se socorrer da Justiça num momento tão crítico como o atual”, acrescentou Márcio Leme, presidente da OAB local.
As duas esferas de representação dos advogados destacam a importância da adoção de medidas de isolamento social e a prática da cidadania vigilante, devendo se observar preferencialmente o trabalho em home office, postura alinhada as recomendações médico sanitárias; entretanto, é prerrogativa da advocacia avaliar a necessidade do atendimento pessoal ao cliente.
O MP, na ação, aponta que advogados e contadores “são profissionais facilmente localizados por meio digital e telefônico”, o que não demandaria a presença de pessoas nos escritórios para encaminhar solução para os seus problemas.
Até a noite de segunda-feira (27), não havia decisão no pedido de MP à Justiça.
Movimento
O advogado Caio Gimenez, com mais de 20 anos de advocacia, é um dos advogados a favor da manutenção dos escritórios em funcionamento durante a pandemia. De acordo com ele, foi feita uma mobilização em torno do tema e que veio de vários grupos do WhatsApp. “Todo mundo ficou preocupado com a situação”, afirma.
Ainda conforme ele, esse é um dos momentos em que as pessoas mais precisam da advocacia. “Está dando dó de ver. As pessoas são demitidas e não recebem nada. Tem as questões previdenciárias, tem ainda as pessoas que sequer conseguem sacar os R$ 600”, comenta sobre o auxílio oferecido pelo governo em função da pandemia. “Tem gente que não tem internet em casa”, acrescenta.
Caio Gimenez também afirma que impedir que os advogados atuem em seus escritórios é uma forma de privar as pessoas do direito. “A gente que orienta, que busca os direitos”, diz. De acordo com ele, em muitos casos, a advocacia tranquiliza e mostra caminhos.
Fabrício Henrique de Souza é especialista da área tributária, mas está sensível a outras áreas do direito. “Os mais afetados são os menos favorecidos na relação com a advocacia”, diz. “Tem pessoas que nem crédito no celular tem. Como vai fazer uma videoconferência, por exemplo?”, questiona. Ele cita que falta amparo tecnológico para todos.
Segundo ele, precisa haver um pouco mais de flexibilização. “Me parece um pouco distante da realidade. Essa é a nossa indignação”, comenta. Ele descarta qualquer tipo de aglomeração durante a atividade. “É uma pessoa de cada vez”, diz, garantindo que tomará todas as medidas necessárias contra a disseminação do coronavírus.
Alex Sander Gutierres, advogado criminalista, afirma que neste momento, para muitas situações, a população precisará de um advogado. Ele também afirmou que muitas pessoas não têm acesso à tecnologia. “A advocacia é indispensável para a sociedade. O cidadão precisa ter acesso”, afirma.
Ainda conforme ele, é fundamental que se tomem todas as medidas contra o coronavírus nos escritórios. Ele destaca que está trabalhando somente nas causas urgentes. “Há uma ordem de prioridade. A advocacia precisa estar atuante. Não podemos desamparar a sociedade neste momento”, termina. (Marcel Scinocca)
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