A Prefeitura de Sorocaba criará um “selo Covid-19”, na aba de compras do Portal da Transparência, para identificar os gastos realizados pelo Poder Executivo no enfrentamento do novo coronavírus. A ação vai ao encontro da recomendação do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), que orientou pela publicidade dos atos administrativos e despesas dos municípios.
A nova ferramenta levará os usuários do site da Prefeitura diretamente para uma aba do Portal da Transparência, na qual estarão aglutinadas as informações sobre o novo coronavírus. O serviço deve ser disponibilizado ainda esta semana pela municipalidade, destacando compras e contratações de serviços emergenciais em sistema de dispensa de licitações.
Segundo uma fonte ouvida pelo jornal Cruzeiro do Sul, a criação do selo de identificação é parte de um processo de modernização da transparência municipal, que possibilitará a publicidade de informações em tempo real sobre as compras e contratações da cidade. Atualmente, a divulgação dos atos administrativos e despesas do Poder Público seguem a determinação da lei de acesso à informação, que dispõe sobre os procedimentos para a União, estados e municípios.
De acordo com as exigências do órgão responsável, os atos e despesas decorrentes da situação de calamidade pública deverão ser organizados e disponibilizados em um espaço específico no correspondente Portal de Transparência, devendo ser de fácil localização e de ampla divulgação.
Orientação do TCE
Diante do cenário da pandemia da Covid-19, que levou cidades a decretarem estado de calamidade pública, o TCESP listou uma série de orientações aos chefes do Executivo, pedindo atenção no uso de recursos em licitações e contratos.
Dentro do comunicado, a Corte de contas alerta sobre limites a contratação de pessoal, de bens e serviço, despesas extraordinárias possibilitadas pela declaração de calamidade pública. Conforme apurou a reportagem, desde que foi publicado o decreto de emergencialidade, em 23 de março, a Prefeitura de Sorocaba já realizou 23 compras, ou contratações emergenciais relacionadas ao enfrentamento da Covid-19.
Dos compromissos firmados pelo Palácios dos Tropeiros neste período estão a aquisição de produtos cirúrgicos — luvas, aventais, máscaras de proteção tipo PFF2 –, compra de ventiladores pulmonares, álcool gel, serviços de manutenção predial entre outras necessidades para cumprir o decreto municipal de estado de calamidade.
O TCE ressalta que as contratações “devem demonstrar a devida pertinência em relação à situação concreta, com pesquisa de preços comprovada por documentos idôneos e ampla divulgação no Portal de Transparência.”
O Tribunal de Contas do Estado informou ainda que ficará responsável pela fiscalização da legalidade dos atos administrativos assumidos neste período. (Wesley Gonsalves)
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