Salin Siddartha
O desenvolvimento do Distrito Federal somente será possível se o Estado puder contar com um governo eficaz. Os problemas que se têm são a estruturação organizativa dos serviços do Estado, o que deve fazer o núcleo estratégico do Estado, o que deve ser delegado e quais serviços devem ser terceirizados; outro aspecto a ser equacionado é o da gerência administrativa do sistema inteiro do governo. A segurança pública também é um dos elementos responsáveis pela possível eficiência do Estado.
O conceito de participação cidadã é desvirtuado no contexto da gestão pública do Distrito Federal, porque é desviado para atuar como controle social – quando a participação cidadã, ao contrário, deve ser o processo no qual o cidadão exerce efetiva influência no resultado final das decisões, baseado no compartilhamento do poder. A população do Distrito Federal não tem podido manifestar sua soberania. A legitimidade precisa ser repolitizada no DF para que a soberania popular possa ser efetiva.
Um dos principais obstáculos à soberania popular são as oligarquias. As oligarquias servem-se da prática clientelista para eclipsar as liberdades democráticas pelas quais os entes da comunidade anseiam para fazer valer a vontade popular de empoderamento da cidade. Dessa forma, a soberania popular é substituída pelas alianças entre as oligarquias políticas, dando margem a que o Estado reprima as organizações dos movimentos populares de reivindicação urbana e rural e aos mecanismos republicanos de manifestação pública.
O Distrito Federal está imerso em ranços oligárquicos, mormente os que se enraízam no interior dos próprios partidos políticos e do Poder Legislativo, contudo o funcionamento da soberania popular não enfraquece a soberania parlamentar, antes melhor a legitima para o exercício do mandato, pelo motivo de derivar diretamente da cotidiana participação popular.
Os diversos governos do Distrito Federal têm mantido um casamento perfeito com o poder oligárquico, gerando evidentes abusos na esfera do Executivo, sustentando o mesmo jogo da velha política oligárquica. É uma cultura marcada por ligações políticas baseadas na afinidade pessoal das lideranças.
As oligarquias mantêm interesses petrificados na vida política do Distrito Federal que perpetuam as relações de mando e dificultam o florescimento de práticas e de procedimentos políticos renovadores. Elas impedem o surgimento de autonomias comunitárias.
A identificação e conceituação dos segmentos fundamentais de atuação do Estado tornam mais fácil definir estratégias que façam a administração pública mais eficiente. A eficiência
administrativa está associada à ideia de eficiência produtiva, o que consiste na necessidade de empregar segundo padrões máximos de eficiência os recursos escassos.
É importante que o Distrito Federal seja governado seriamente e se cumpra uma ação de saneamento que dê às pessoas um sinal tangível de que alguma coisa está mudando. Desse modo, cresceriam o apoio ao GDF e a participação dos cidadãos na sua defesa e na sua renovação.
A incorporação da população no processo de operacionalidade da gestão pública constitui a possibilidade de empoderamento da comunidade no ordenamento democrático do local a que ela pertence. Logo, a democratização do espaço local exige transparência administrativa.
Cruzeiro-DF, 22 de junho de 2020
SALIN SIDDARTHA
