Decisão é em primeira instância e cabe recurso, mas negou redução do valor para aluno de unidade de ensino superior
A justiça do Distrito Federal voltou a negar a diminuição no valor de mensalidade de uma unidade de ensino pedida por um estudante. Desta vez, a juíza do 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Sobradinho decidiu que o Centro de Ensino Unificado de Brasília (UniCeub) não deveria reduzir a cobrança por causa da adoção do ensino a distância, devido à pandemia do novo coronavírus. Segundo ela, o aluno não conseguiu comprovar que houve queda de qualidade no serviço.
Aluno não conseguiu provar queda na qualidade de ensino
Decisão é do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) Michael Melo/Metrópoles
Aluno não conseguiu provar queda na qualidade de ensino
O autor pediu abatimento, mas não conseguiu acordo. Já a instituição afirma que seguiu a Portaria 343/2020 e as outras que a seguiram para substituir as aulas presenciais por aquelas on-line.
A juíza destacou que “o simples fato de grande parte das faculdades terem que adotar o sistema de ensino a distância, em razão da pandemia que assola o país, não significa dizer queda na qualidade da prestação dos serviços a justificar abatimento nas mensalidades”. E que a faculdade continua tendo que quitar gastos e pagamentos de professores e funcionários.
