O juiz do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) Rômulo de Araújo indeferiu, nesta sexta-feira (17/7), o pedido liminar contra a retomada de atividades no DF durante a pandemia do novo coronavírus protocolado por cinco partidos oposição.
“Deveras, o Governo do Distrito Federal tem equipe técnica especializada para prestar auxílio nas tomadas de decisões, não cabendo ao Judiciário se imiscuir em ato discricionário da Administração Pública sem que haja a demonstração de patente ilegalidade”, afirmou o magistrado.
Confira a decisão:
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A ação foi ajuizada por representantes do PT, PSol, PSB, Rede e UP. Os dirigentes regionais dos cinco partidos pediram uma liminar para suspender o último decreto do governador Ibaneis Rocha (MDB), que estabelece cronograma de reabertura de estabelecimentos até que seja comprovado, “sem margem para dúvida”, que o DF tem a estrutura necessária de insumos, como exames, máscaras, álcool em gel, também para as escolas, e que contará com estrutura e servidores suficientes para atender a todos os estudantes sem comprometer o isolamento dos grupos de risco.
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A decisão desta sexta-feira segue o entendimento da Corte diante de outras ações que questionaram a reabertura de atividades comerciais na capital do país. No último dia 10 de julho, o presidente do TJDFT, desembargador Romeu Gonzaga Neiva, acatou recurso apresentado pelo Governo do Distrito Federal (GDF) e referendou a suspensão de decisão liminar que interrompeu a reabertura de atividades na capital do país.
O TJDFT havia suspendido, no dia 8 de julho, o decreto assinado pelo governador Ibaneis que permitia a retomada das atividades econômicas nesta e na próxima semana. O pedido atendeu ação popular impetrada pelo advogado e ex-candidato ao Senado pelo PSol Marivaldo Pereira, o jornalista Hélio Doyle, o cientista político Leandro Couto e o integrante do Conselho de Saúde Rubens Bias Pinto.
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