TJSP mantém absolvição de Haddad em processo por improbidade

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O ex-prefeito de São Paulo Fernando Haddad (PT) teve mantida a absolvição no proceso em que era acusado de improbidade administrativa pelo Ministério Público de São Paulo (MPSP). A decisão, tomada nesta terça-feira (21/7), é da 7ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) e também favorece o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto. São informações do G1.

A ação movida pelo MPSP contra o ex-prefeito era baseada na colaboração premiada do ex-dirigente da construtora UTC Engenharia, Ricardo Pessoa.

Na delação, Pessoa disse aos procuradores da Operação Lava Jato que teria pago, a pedido de Vaccari, dívidas no valor de R$ 2,6 milhões da campanha de Haddad em 2012, quando ele concorreu pela primeira vez à prefeitura da capital paulista.

A decisão pela absolvição do petista foi aprovada por unanimidade entre os desembargadores da 7ª Câmara de Direito Público do TJSP, que consideraram improcedentes os argumentos dos procuradores que solicitaram a revisão da sentença do juiz Thiago Baldani Gomes De Filippo, da 8ª Vara de Fazenda de São Paulo, que em dezembro de 2019 já havia rejeitado a ação contra o ex-prefeito.

Na ocasião, o juiz de primeira instância entendeu que, à época dos fatos, Haddad não era prefeito e que não houve demonstração de benefícios obtidos pela UTC na gestão do petista na cidade de São Paulo.

Denúncia do MP

Em setembro de 2018, o Ministério Público havia denunciado Haddad por suspeita de pedir R$ 2,6 milhões à construtora UTC Engenharia para pagamento de dívidas de campanha.

Segundo a denúncia, o pedido de recursos ao ex-presidente da UTC Ricardo Pessoa, entre abril e maio de 2013, foi feito por meio do então tesoureiro nacional do PT, João Vaccari Neto, que pretendia obter inicialmente R$ 3 milhões para o pagamento de trabalhos feitos à campanha por uma gráfica que pertencia ao ex-deputado estadual Francisco Carlos de Souza, conhecido como “Chicão”.


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