Organizações Sociais e o papel do Estado

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Renilson Rehem de Sousa

Desde já, o Instituto Brasileiro das Organizações Sociais de Saúde (Ibross), que representa cerca de 20 OSS presentes em nove Estados, vem de público, manifestar seu integral apoio à “Operação Raio-X” deflagrada no último dia 29 de setembro pelo Ministério Público de São Paulo e pela Polícia Civil, com a finalidade de combater a atuação de criminosos que desviavam recursos da área da saúde por meio de contratos firmados entre o poder público e ditas Organizações Sociais de Saúde (OSS).

De acordo com as investigações, há indícios de fraudes envolvendo o pagamento de propinas a agentes públicos para a celebração de contratos de gestão com as OSS, seja por meio de contratos superfaturados ou processos fraudulentos de escolha das entidades.

Infelizmente, nos últimos anos, temos observado o surgimento de instituições criminosas que, disfarçadas de organizações sociais, atacam os cofres públicos, desviando recursos que deveriam ser utilizados para o atendimento dos usuários dos serviços do SUS.

Lamentavelmente, no centro desta discussão estão os processos de qualificação das organizações sociais e, posteriormente, da escolha dessas entidades para celebrar parcerias com o poder público. A corrupção é ato de quadrilhas disfarçadas de instituições filantrópicas e não do modelo de Organizações Sociais de Saúde. Portanto, o poder público deve melhorar mecanismos que impeçam, já no ato de qualificação, o ingresso dessas organizações criminosas.

O poder público tem o dever de construir parcerias com organizações sérias e responsáveis, firmar contratos de gestão claros e transparentes, monitorar o trabalho executado e estabelecer as metas assistenciais e de qualidade a serem cumpridas pelas OSS. Tais resultados devem ser demonstrados mediante relatório de gestão que deve ser submetido ao crivo das secretarias de Saúde, com o apoio dos órgãos de controle.

O modelo de Organizações Sociais de Saúde foi implantado há mais de 20 anos, tendo como berço o Estado de São Paulo, onde foram firmados os primeiros contratos para o gerenciamento de hospitais públicos, com entidades do terceiro setor sem fins lucrativos, reconhecidamente competentes e comprometidas com o SUS. Graças ao sucesso na gestão dessas entidades essas parcerias foram estendidas para outros equipamentos e serviços públicos de saúde.

A premissa básica do modelo de OSS é a de que, por meio de parcerias entre o poder público e instituições filantrópicas, é possível oferecer um SUS (Sistema Único de Saúde) de alta eficiência e qualidade comparável a grandes hospitais e serviços particulares de saúde. Tudo isso por meio de ferramentas privadas de gestão, permitindo maior agilidade na gestão de recursos humanos e na aquisição de medicamentos, insumos e equipamentos para as unidades públicas de saúde.

Atualmente as OSS estão presentes em 23 Estados e no DF. O resultado, aferido por instituições como FGV e Banco Mundial, foi maior produtividade com menores custos em relação a serviços administrados diretamente por Estados e municípios. Além disso, diversas unidades de saúde geridas por organizações sociais mantêm selos de boa governança e segurança do paciente emitidos por instituições como a Organização Nacional de Acreditação (ONA) e Accreditation Canada, entre outras.

É imperioso, neste momento, que o Estado brasileiro valorize as instituições filantrópicas verdadeiramente sérias e comprometidas com um SUS mais fortalecido e humano — banindo as entidades que enxergam no modelo uma oportunidade para fraudes e enriquecimento ilícito de seus dirigentes.

É fundamental que os governos conheçam a história das instituições para poder firmar boas parcerias.

Renilson Rehem de Sousa, médico sanitarista, é presidente do Ibross (Instituto Brasileiro das Organizações Sociais de Saúde).

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