A Presidência da República finalizou na última segunda-feira (19) a revisão do projeto de lei 249/2020, conhecido como Marco Legal das Startups.
Essa lei tem como objetivo estabelecer bases para a inovação no país e definir regras para o funcionamento de empresas que se caracterizam como startups — ou seja, companhias novas e ainda de pequeno porte com modelo de negócios inovador e voltado para o setor da tecnologia.
