No último dia 9 de dezembro ocorreu na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) a aprovação das contas do governador João Doria (PSDB).
Na contramão da maioria, o deputado estadual Danilo Balas (PSL) votou contra o projeto de decreto legislativo (PDL), que trata das contas do governador do Estado referente ao exercício do ano de 2019. Para o parlamentar, existem várias irregularidades na prestação de contas.
A votação aconteceu durante sessão extraordinária realizada após a reunião da Comissão de Fiscalização e Controle, a qual foi presidida por Danilo Balas.
O parlamentar lembrou que no PDL há restrições apresentadas pelo Ministério Público de Contas e, ao que parece, para a grande maioria dos deputados, essas informações não parecem ter grande relevância.
“Entre as razões que me fizeram votar contra o PDL, estão importantes questões que questiono, como os R$ 165,3 milhões que o Estado deixou de aplicar no combate à pobreza, em 2019, e a paralisação de diversas obras na área da saúde, o que causou enormes prejuízos à população, além de diversas aquisições realizadas sem licitações”, afirma Danilo Balas.
Promulgada pela Câmara
A lei que obriga as operadoras de aplicativos de entrega, com atividades em Sorocaba, “a manter base de apoio no município visando o mínimo de comodidade aos entregadores” já está em vigor. Pela lei, o ponto de apoio deverá conter no mínimo instalações adequadas para acomodar o número de entregadores que operam o sistema, enquanto aguardam os pedidos efetuados, sanitários e produtos de higiene e água potável. A lei foi promulgada pelo vereador Fernando Dini (MDB), presidente da Câmara de Sorocaba.
Covid-19
Com 639 municípios paulistas com casos confirmados do novo coronavírus o que representa 99,2% do total das 644 administrações fiscalizadas pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP), as prefeituras e o governo estadual empenharam, até novembro, R$ 7,91 bilhões no enfrentamento da pandemia.
Os recursos tiveram um aumento de 5,19% em relação ao mês de outubro. Do total, R$ 4,38 bilhões foram investidos pelas administrações municipais, enquanto R$ 3,53 bilhões foram pelo governo estadual. Ao todo, os municípios já receberam R$ 4,14 bilhões de repasses federais e R$ 499 milhões de recursos estaduais, somando R$ 4,64 bilhões.
R$ 50 milhões
Os recursos, independente da origem, são todos vinculados ao combate à Covid-19. De acordo com levantamento realizado pelo TCE-SP, com base nas informações prestadas pelos municípios, as prefeituras paulistas (exceto a da Capital) realizaram contratações ajustadas com dispensa de licitação que ultrapassaram a cifra de R$ 1,76 bilhão. Até novembro, as administrações gastaram mais de R$ 117 milhões com o pagamento de pessoal contratado emergencialmente para o enfrentamento da pandemia. Em Sorocaba, já foram gastos R$ 48,6 milhões com a pandemia.
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