Câmara não vota, mas isenção de pagamento de conta de luz no Amapá está valendo

Na última sessão plenária do ano, a Câmara dos Deputados não conseguiu votar as mudanças propostas pelos parlamentares para a Medida Provisória 1010/20, que isenta a população do Amapá do pagamento da fatura de energia elétrica referente aos dias em que o estado ficou desabastecido em função de apagão.

Por se tratar da última sessão plenária do ano, a Câmara tinha até o fim de noite desta terça para votar a matéria. No entanto, em função de obstrução de partidos, os parlamentares extrapolaram o prazo para votação das alterações propostas no projeto. O Partido Novo, contrário às mudanças, chegou a sugerir a apreciação de artigo por artigo da matéria.

A sessão precisou ser encerrada antes da deliberação, uma vez que a partir de 23 de dezembro a Casa entra em recesso parlamentar por força constitucional.

Entre as mudanças propostas, estava o substitutivo de autoria do deputado Acácio Favacho (Pros-AP), que instituía o desconto de 50% também aos 30 dias posteriores à publicação da MP. Ou seja, o parlamentar também cobrava isenção aos consumidores no período de 25 de novembro a 24 de dezembro.

Como a Medida Provisória tem eficácia imediata, o texto original, de autoria do Executivo, será mantido.

Elaborada em 25 de novembro e encaminhada para os deputados, a medida prevê o repasse de R$ 80 milhões da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) para que Companhia de Eletricidade do Amapá utilize o recurso para cobrir a isenção de pagamento pelos consumidores.

Vale ressaltar que a MP não se aplica aos consumidores com eventuais débitos anteriores ao período e não inclui parcelamentos ou demais cobranças incluídas na fatura.

Apagão

A partir 3 de novembro, o estado do Amapá sofreu com problemas no fornecimento de energia, que durou 22 dias.

A falta de energia trouxe inúmeros transtornos à população. Para tentar driblar a situação, os moradores estocam água potável e lotam estabelecimentos que têm gerador de energia, como postos de combustível e supermercados.

Com o calor excessivo no estado e sem energia para ligar equipamentos eletrônicos, moradores recorrem à medidas alternativas, como banhos de rio, para contorná-lo.

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