MP é acionado para que investigue morte de cadela em ação da PCDF

Um advogado entregou, nesta segunda-feira (18/1), uma representação ao Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) para que o órgão instaure inquérito público para apurar a conduta de policiais civis que mataram uma cadela a tiros na última sexta-feira (15/11).

Na peça, Cláudio Alvares pede solicita que o Núcleo de Investigação e Controle Externo da Atividade Policial e Núcleo de Combate à Tortura (NCAP/NCT) instaure investigação para apurar a prática de “crime ambiental, abuso de autoridade e improbidade administrativa”.

Ele sustenta que a conduta do policial em disparar duas vezes contra a cadela pode ser encaixada no código penal como maus-tratos. Já a atitude de entrar na propriedade de outra pessoa configuraria, segundo Cláudio, os outros dois crimes citados.

Procurado, o MPDFT informou que o documento foi recebido nesta noite “e será distribuído e analisado pela área competente”.

Em outro documento, o mesmo advogado pediu à Corregedoria da Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF) para que seja aberta uma sindicância a fim de apurar os fatos, além de que seja revelada a identidade do autor dos tiros no intuito de que ele seja intimado na ação.

Ainda nesta segunda, a PCDF justificou a morte da cadela. Segundo a corporação, a diligência teve o objetivo de verificar parcelamentos irregulares do solo numa área de proteção ambiental. “Foi constatado que invasores, talvez aproveitando-se da situação de pandemia, estariam cercando lotes e realizando novas obras, causando dano ambiental”, afirmam.

Ainda segundo a corporação, os agentes decidiram verificar a situação flagrancial, o que dispensa mandado. “Ao ingressarem no lote da construção, foram atacados por dois cachorros de porte grande, um deles da raça rottweiler. Os policiais da equipe, premidos pela necessidade de se livrarem do ataque, atingiram um dos animais que veio a falecer”, narra a polícia em nota.

A PCDF diz ainda que todos os agentes se sensibilizaram com a morte do animal e que “trabalha incansavelmente no combate à ocupação irregular do solo no Distrito Federal”. Por fim, a polícia afirma que vai instaurar processo para apurar os fatos.

Leia a íntegra da nota da polícia: 

A Polícia Civil do Distrito Federal vem informar que no último dia 15 de janeiro, policiais da Delegacia de Combate à Ocupação Irregular do Solo e aos Crimes Contra a Ordem Urbanística e o Meio Ambiente – DEMA, em parceria com fiscais do ICMBIO, realizaram diligências em um parcelamento irregular do solo, na área denominada Condomínio Privê II, que está inserida na Área de Proteção Ambiental do Planalto Central, localizada na região administrativa do Lago Norte, em Brasília/DF.

Durante os trabalhos, constatou-se que invasores, talvez aproveitando-se da situação de pandemia, estariam cercando lotes e realizando novas obras, causando dano ambiental à Unidade de Conservação. Na ocasião, as equipes decidiram checar determinada situação flagrancial (oque dispensa mandado judicial)de crime ambiental decorrente de obra não autorizada no local, que inclusive já fora objeto de autuação anterior por parte da DEMA. Contudo, ao ingressarem no lote da construção, foram atacados por dois cachorros de porte grande, um deles da raça rottweiler. Os policiais da equipe, premidos pela necessidade de se livrarem do ataque,atingiram um dos animais queveio a falecer.

Todos os envolvidos obviamente se sensibilizam com a morte do animal, ainda mais porque a missão destas equipes é justamente a proteção da fauna e da flora.

Vale ressaltar que a DEMA tem trabalhado incansavelmente no combate no combate à ocupação irregular do solo no Distrito Federal, que arrasa nascentes, destrói o meio ambiente e impacta significativamente a qualidade de vida de toda a população.

A PCDF reafirma seu compromisso com a causa animal, sendo que somente nos doisúltimos anos atuou em aproximadamentemil casosde maus-tratos a animais, resultando em mais de 30 operações.

Por fim, a PCDF informa que a Corregedoria Geral de Polícia já instaurou procedimento para apurar os fatos.”

Desespero

Agentes da polícia civil deram dois tiros na cadela Gatai, de 8 anos, em operação no Lago Norte. O tutor do animal, o o professor de educação física Cláudio Álvares, começa a gritar quando descobre o corpo da cachorra já sem vida.

Em vídeo gravado pelo próprio professor, é possível ver o momento em que ele questiona a necessidade de matar a cachorra. “A cadela é mansinha”, afirma aos agentes que não comentam o ocorrido e apenas pedem que ele busque documentação referente ao lote.

Assista:

Para o professor, os representantes da PCDF e do ICMBio agiram com total despreparo na abordagem à sua casa. “Para começar, eles nem trouxeram mandado para entrar na minha propriedade, mas mesmo assim invadiram chutando o portão”, acusa.

“Ninguém sabe explicar, nem o delegado sabia o que tinha acontecido. Ele pediu desculpas na hora, para tentar consertar a merda que tinha acontecido, mas não tem justificativa”, protestou Cláudio.

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