A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Votorantim emitiu ontem ato que define o funcionamento da Casa de Leis após a reclassificação da Região Metropolitana de Sorocaba (RMS) para a Fase Vermelha do Plano São Paulo.
Como medida de prevenção e controle ao contágio do novo coronavírus (Covid-19), a Câmara funcionará apenas para expediente interno, das 8h às 12h, e estará vedado o atendimento ao público.
Os servidores trabalharão em esquema de revezamento. Para contato com os parlamentares e seus assessores, a população poderá acionar os canais disponibilizados no site do Legislativo (votorantim.sp.leg.br).
A 1ª. sessão legislativa da 14ª Legislatura, que seria realizada na próxima terça-feira, dia 2, foi transferida para o próximo dia 9 de fevereiro.
Fase Vermelha 1
O Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP), por meio de documento assinado pela promotora Cristina Palma, recomendou que o prefeito Rodrigo Manga adote imediatamente as medidas necessárias para a integral adequação do município de Sorocaba às regras determinadas pelo Governo Estadual para a Fase Vermelha do Plano São Paulo.
O documento alerta que se isso não ocorrer, poderá ocorrer pena de cobrança de multa diária nos termos da decisão de uma ação civil pública de 2020. “(…) valendo ressaltar que o descumprimento de predicados de legalidade e de eficiência importam na violação a princípios administrativos e, por conseguinte, possível prática de ato de improbidade administrativa”, lembra a promotora. Ela pede resposta em 24 horas.
Fase Vermelha 2
Vladimir Godoi, membro da Associação dos Profissionais de Educação Física de Sorocaba, que vem atuando no enfrentamento da pandemia, em Sorocaba, desde 2020, comentou na sexta-feira (22) a regressão de fase na cidade no Plano São Paulo.
Ele afirma a situação vai complicar ainda mais a situação de muitas academias e escolas que estavam à beira da falência. “As academias já estavam quebradas. Inevitavelmente, haverá perdas”, diz.
Reunião de domingo
A prefeita de Itapetininga e presidente da Região Metropolitana de Sorocaba (RMS), Simone Marquetto (MDB), afirmou que não considerou uma afronta a reunião convocada pelo prefeito Rodrigo Manga (Republicanos) e que ocorreu no domingo (24), no Parque Tecnológico de Sorocaba (PTS). “Não vi isso como um enfrentamento, mas não podemos deixar as questões da Região Metropolitana de Sorocaba desfiguradas”, afirmou.
Aumento da frota
A prefeita de Votorantim, Fabíola Alves (PSDB) assinou o decreto 6187 de 2021, nesta segunda-feira (25), determinando que a empresa concessionária do transporte público municipal, “Grupo São João”, mantenha a frota de ônibus em regular funcionamento em todo o Município de Votorantim, inclusive aos sábados, domingos e feriados. O decreto ainda determina o aumentando a frota nos horários de pico e realizar a devida fiscalização para que não haja aglomeração no terminal, nos pontos de embarque e dentro dos coletivos.
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