O presidente Jair Bolsonaro sinalizou na sexta-feira que pode usar um novo estado de calamidade para suspender trecho da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) que obriga compensação para cortar tributos. Com a medida, ele ficaria livre para reduzir o PIS/Cofins sobre combustíveis num aceno aos caminhoneiros.
“Pessoal reclama: ‘você não reduziu imposto’. Para eu reduzir, pela Lei de Responsabilidade Fiscal que existe, eu tenho que arranjar o que eu reduzir aqui em outro lugar. Eu tenho que fazer a compensação”, disse Bolsonaro a apoiadores na porta do Palácio da Alvorada. “Eu quero ver se, no caso que nós vivemos, já que muita gente fala que, situação crítica que vivemos, em parte eu considero, se eu posso reduzir, por exemplo, o PIS/Cofins no combustível e sem a compensação.”
Na quinta-feira, durante sua live semanal, Bolsonaro disse estar em uma “queda de braço” com a equipe econômica sobre a redução do PIS/Cofins. “Pode ser que exista cláusula de excepcionalidade para isso”, comentou. A Lei de Responsabilidade Fiscal exige que, para reduzir um tributo, o governo precisa compensar essa receita a menos, aumentando outro imposto ou reduzindo isenções. A possibilidade de usar o estado de calamidade para permitir o corte de impostos é criticada por especialistas.
Além da LRF, a Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) de 2021 determina que as proposições legislativas que, direta ou indiretamente, autorizem redução de receita ou aumento de despesa da União deverão ser acompanhadas de demonstrativo do impacto orçamentário. A proposta deverá demonstrar a ausência de prejuízo para o cumprimento da meta fiscal, que permite um rombo de até R$ 247,1 bilhões nas contas do governo neste ano.
Atender a demanda do presidente é considerada difícil na área econômica, mas avalia-se que, juridicamente, seria possível fazer algo alterando algumas leis, como o Orçamento que ainda não foi aprovado. A “PEC de guerra”, que vai permitir a retomada do auxílio emergencial, admitem as fontes, poderia resolver tudo juridicamente. (Estadão Conteúdo)
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