Não é novidade para ninguém que o Brasil atravessa período político tensionado. Conseguir que algo seja unanimidade para todo o espectro político é uma proeza e raridade. Porém, foi isso o que aconteceu nos últimos dias com a possibilidade de instalação de um novo complexo penitenciário em Itapetininga.
Desde o primeiro momento em que tal hipótese foi aventada pelo governo estadual, a reação contrária foi imediata e conjunta. Logo de cara, a prefeita de Itapetininga, Simone Marquetto (MDB), repudiou a ideia dizendo que o município nem sequer havia sido consultado.
Houve reação também do Poder Legislativo local, que lembrou o fato de Itapetininga já abrigar presídios. O município já tem duas unidades prisionais, com capacidade para cerca de 1,6 mil pessoas. Ambas apresentam superlotação, com média de 3,5 mil pessoas no sistema. Está claro, portanto, que a cidade já dá sua contribuição.
Assim, a intenção da Secretaria de Administração Penitenciária do Estado de São Paulo (SAP) causou perplexidade e preocupação. O repúdio ao projeto reuniu deputados estaduais de várias siglas como Danilo Balas (PSL), que tem base em Sorocaba, e Edson Geriboni (PV), com base em Itapetininga, além de outros políticos como o deputado federal Baleia Rossi (MDB).
Geriboni, por exemplo, enviou ofício ao Palácio dos Bandeirantes pedindo em caráter de urgência o cancelamento do projeto, o qual qualificou de nefasto. Balas foi além. Totalmente contrário a mais presídios na região, o deputado sorocabano disse estar fazendo uma investigação sobre o tema, na qual vem reunindo dados e provas, inclusive de obras paradas na construção de novas unidades prisionais, com dinheiro público sendo jogado fora.
É preciso lembrar que a Região Metropolitana de Sorocaba (RMS) — que engloba 27 municípios — já possui 12 unidades prisionais. Na verdade, o que a RMS necessita — assim como todo o restante do Brasil — é mais escolas, mais hospitais, melhores sistemas de transporte coletivo.
É nessa tecla que batemos há muitos anos. E também não adianta apenas a construção de escolas e hospitais. É preciso construir, cuidar e usar de forma correta e eficiente. Não adianta construir escolas e não conseguir dar a segurança necessária, como vimos nos recorrentes furtos e assaltos nos Centros Educacionais Infantis (CEIs) nos últimos meses — felizmente algo que parece ter melhorado nas últimas semanas.
Ainda mais nesse momento de pandemia, todos os esforços deveriam ser voltados para o sistema de saúde. Por conta da diminuição da arrecadação, o governo estadual já vem cortando e diminuindo o repasse a algumas unidades hospitalares, como as santas casas.
Além disso, o que a região precisa é investimento para a geração de empregos e renda. Também não adianta construir novas unidades prisionais, onde quer que sejam, para prender praticantes de pequenos delitos. Há que se ter bom senso.
Recentemente, duas pessoas foram presas em Sorocaba pelo roubo de uma peça de automóvel, revendida por R$ 15. Evidentemente que elas devem pagar pelo delito, evidentemente que precisam ser punidas. Mas não adianta enviar infratores assim para a prisão. Não adianta entupir as prisões misturando bandido pé de chinelo com criminoso de alta periculosidade. Senão acaba acontecendo o óbvio: a prisão virar uma universidade do crime.
Felizmente, todas as manifestações de repúdio e o pedido de cancelamento do projeto feito pela prefeita Simone Marquetto foi acatado. O vice-governador de São Paulo, Rodrigo Garcia (DEM), que também responde pela Secretaria de Governo paulista, informou anteontem que o Estado não mais construirá um novo complexo penitenciário na cidade, como havia sido anunciado. Garcia avisou Simone Marquetto que já havia entrado em contato com o secretário de Administração Penitenciária, Coronel Nivaldo, cancelando o projeto.
No momento, o Estado prevê a entrega de mais seis unidades prisionais em construção nos municípios de Gália, Aguaí, Riversul, Santa Cruz da Conceição e São Vicente até o final de 2021.
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