Por meio da Procuradoria-Geral do DF (PGDF), o governo se manifestou pela rejeição da liminar que resultaria em um lockdown mais restrito
A Procuradoria-Geral do DF (PGDF), representando o Governo do Distrito Federal, solicitou que a Justiça rejeite o pedido da Defensoria Pública da União (DPU) para fechamento de escolas, academias, igrejas e outros segmentos ainda autorizados a funcionar na capital federal durante a pandemia da Covid-19.
A Justiça Federal havia concedido o prazo de 72 horas para que o GDF se manifestasse a respeito da liminar requerida pela DPU. O governo local enviou para a 3ª Vara Federal Cível do DF, na terça-feira (16/3), a manifestação preliminar, à qual a coluna Grande Angular teve acesso.
No documento, a PGDF argumentou que não há prova de ilegalidade, omissão ou inércia do governador Ibaneis Rocha (MDB) na condução do combate à pandemia no DF.
“Pelo contrário, os recentes decretos distritais restringindo as atividades permitidas e também impondo toque de recolher são provas incontroversas de efetiva atuação do governador dentro de sua esfera de competência”, disse.
