A construção de moradias irregulares continua em Sorocaba, principalmente em bairros das regiões norte e oeste da cidade. Segundo a Prefeitura de Sorocaba, somente em três locais, a estimativa é de que, no total, existam aproximadamente 800 famílias morando de forma irregular, sendo 400 delas, ou seja, pelo menos metade, em uma área na região do bairro Jardim Santa Rosa 2. E as demais em áreas no bairro Wanel Ville V, no final da avenida Elias Maluf, e nas proximidades da avenida Antônio Silva Saladino.
Questionada a respeito, a Prefeitura informa que as áreas citadas não são públicas e sim particulares. E que o setor de Fiscalização de áreas públicas tem conhecimento das construções citadas no bairro Wanel Ville V desde em 2017, do Jardim Santa Rosa 2 desde em 2019, e nas proximidades da avenida Antônio Silva Saladino também desde 2017.
Contudo, a Prefeitura diz que não poderia realizar a fiscalização nessas áreas ocupadas antes da lei que permite esse tipo de ação, cuja legislação permite a fiscalização somente a partir de 2020.
“Desde o conhecimento das construções, verificou-se que as áreas públicas estavam livres de invasão. Foi, então, mantida a fiscalização nos locais, fazendo o controle das áreas municipais, estando as áreas públicas livre de invasões até o presente momento”, informa.
O Cruzeiro do Sul também questionou a Prefeitura a respeito do total de áreas públicas e privadas existentes atualmente na cidade com invasões de moradias irregulares, mas o Executivo respondeu que não possui a informação. “Não há esse dado medido dessa forma, pois a fiscalização é feita de maneira individualizada”, informa.
No entanto, em reportagem do Cruzeiro do Sul, publicada em novembro do ano passado sobre o mesmo assunto, a gestão anterior informou que a Prefeitura de Sorocaba tinha o conhecimento, por meio da Secretaria de Planejamento (Seplan), em tramitação, ou já tramitado na pasta, dez processos a respeito.
“A Prefeitura informa que em todos os casos são gerados relatórios a cada visita, descrevendo a progressão da ocupação, identificando as parcelas ocupadas e não ocupadas de cada gleba”, informou à época.
Já a atual administração municipal informa que, ao assumir, tomou conhecimento de algumas áreas, principalmente em torno da Antônio Saladino, do Herbert de Souza e do Santa Rosa.
“Então, iniciou um processo de intermediação entre proprietários dessas áreas e ocupantes, buscando evitar a possibilidade de reintegração de posse neste momento crítico em razão da pandemia, o que seria socialmente danoso, e levando-se também em conta o direito à moradia dessas pessoas. Daí a preocupação do governo municipal em fazer essa intermediação. Inclusive, alguns proprietários já se mostraram solícitos em doar algumas áreas privadas ocupadas para que o Poder Público possa fazer um reordenamento territorial e uma reurbanização desses espaços favelizados”, informa. (Ana Cláudia Martins)
Obras avançam em área no Wanel Ville V
Na quinta-feira (15) de manhã, a reportagem do Cruzeiro do Sul constatou o avanço de moradias em uma área de mata no final da avenida Elias Maluf, no bairro Wanel Ville V, na zona oeste de Sorocaba. O local já é de conhecimento da Prefeitura de Sorocaba e a situação foi denunciada ao Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP) no ano passado.
De acordo com o MP-SP, o órgão está apurando a existência de ocupação e parcelamento irregulares do solo, bem como comercialização de lotes, em gleba localizada ao lado do Jardim Residencial Helena Maria, no bairro Wanel Ville V, em Sorocaba.
O MP-SP abriu um procedimento preparatório de inquérito civil para apurar a questão em 19 de novembro de 2020. “O caso está em andamento aguardando retorno de ofício encaminhado a Prefeitura de Sorocaba”, informa o órgão estadual.
Além disso, o MP-SP informou que solicitou informações da Prefeitura sobre um loteamento irregular na rua Capitão Bento Mascarenhas Jequitinhonha, no bairro Jardim Refúgio, na zona sul.
Segundo o órgão, um procedimento preparatório de inquérito civil foi aberto em dezembro do ano passado para apurar o parcelamento de solo, comercialização ilegal e danos ambientais, bem como eventuais providências adotadas pela administração municipal para coibir, regularizar ou desfazer o parcelamento de solo.
A administração pública está atuando, junto da Secretaria da Habitação e da Secretaria da Cidadania, para fazer o cadastramento dessas famílias e verificando a possibilidade de inserí-las no programa de aluguel social, ou auxílio-moradia, para estabelecer alguma forma de ajuda emergencial, enquanto os programas habitacionais estão em processo de elaboração.
“Outra possibilidade é criar o sistema de lotes sociais, em parceria com a iniciativa privada, para que possa haver a doação de materiais para essas famílias construírem em lotes doados pela Prefeitura”, informa. (Ana Cláudia Martins)
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