São Paulo – O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP) publicou, nesta segunda-feira (26/4), decisão liminar que obriga a Prefeitura de São Paulo a distribuir tablets e chips a estudantes de escolas públicas dentro de 10 dias
A ação popular foi protocolada na última segunda-feira (19/4) pela Bancada Feminista do PSol, em conjunto com o movimento Famílias pela Vida, composto por pais de alunos matriculados na rede pública do município.
O juiz Luis Antonio Nocito Echevarria, da 9ª Vara de Fazenda Pública, avalia “total descaso” do poder público no que diz respeito a oferecer acesso à educação básica na capital de São Paulo.
“A ausência de distribuição dos equipamentos contratados em tempos de pandemia (em que o isolamento social se faz necessário), tal qual a entrega de uma escola sem professor ou sem material didático, provoca o total descaso do mandamento constitucional no sentido de prover o acesso à educação básica de crianças e adolescentes”, ressalta o magistrado.
De acordo com a Bancada Feminista, a gestão Bruno Covas (PSDB) entregou menos de 10% dos 465.500 equipamentos desde agosto de 2020. O uso de tablets e chips foi prometido como medida efetiva para garantir o ensino remoto na pandemia de Covid-19.
Ainda segundo o grupo de covereadoras, 100% dos tablets da fornecedora Multilaser e ao menos 50% dos chips da Oi e Claro já deveriam ter sido entregues nas Diretorias Regionais de Ensino (DREs) após os pregões eletrônicos.
“O direito à educação tem sido negado aos estudantes da escola pública que não possuem acesso à internet. A entrega imediata dos tablets é o mínimo para garantir este direito”, declarou a covereadora Silvia Ferraro.
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O que diz a prefeitura
Procurada pelo Metrópoles, a Prefeitura de São Paulo, por meio da Secretaria Municipal de Educação (SME) e da Procuradoria Geral do Município (PGM), informou que ainda não foi notificada da decisão. Ainda acrescenta que todas as medidas judiciais serão tomadas.
“A prioridade da administração é entregar aos 10% que menos tiveram acesso on-line em 2020 e, na sequência, o cronograma de entrega prevê a distribuição aos 20% dos alunos que tiveram baixa conectividade com a plataforma de ensino online e aos estudantes que tiveram pior desempenho na Avaliação Diagnóstica realizada no final de 2020”, destacou, em nota (veja a íntegra abaixo).
O prazo de 10 dias para cumprimento da ação liminar passará a valer a partir da citação da prefeitura da decisão liminar judicial.
Confira a íntegra da nota da prefeitura:
“A Prefeitura de São Paulo, por meio da Secretaria Municipal de Educação (SME) e Procuradoria Geral do Município (PGM) informa que ainda não foi intimada sobre a decisão. Todas as medidas judiciais pertinentes serão adotadas.
A entrega dos tablets e chips de internet, que foram adquiridos para garantir as aprendizagens dos estudantes por meio do ensino híbrido, com atividades planejadas para o período presencial e o contraturno, inclusive de reforço escolar e atividades de complementação, já foi iniciada. Os equipamentos estão sendo montados e programados para liberação.
A prioridade da Administração é entregar aos 10% que menos tiveram acesso online em 2020 e, na sequência, o cronograma de entrega prevê a distribuição aos 20% dos alunos que tiveram baixa conectividade com a plataforma de ensino online e aos estudantes que tiveram pior desempenho na Avaliação Diagnóstica realizada no final de 2020.
A entrega é descentralizada e realizada pelas escolas que, em função do momento da pandemia, estão escalonando a distribuição seguindo os protocolos e segurança. As famílias dos estudantes serão avisadas das datas e horários para retirada do equipamento nas unidades para evitar aglomerações.
Além de todo o cuidado, orientação e organização, que inclui agendamento e comunicação com as famílias, há também fornecimento de materiais de apoio específicos para garantir que a entrega dos equipamentos (montados, configurados e testados pela equipe técnica) aconteça da melhor forma possível”.
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