O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar na madrugada desta quinta-feira (10/6) três ações contra a realização da Copa América no Brasil. O relator de uma delas, uma Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), ministro Ricardo Lewandowski, foi o primeiro a votar, e optou por liberar o evento.
Ele exigiu, contudo, que o governo federal envie à Corte, até 24h antes do início da competição (marcada para começar no domingo, dia 13), um plano detalhado de segurança sanitária para prevenir o avanço da Covid-19.
As ações estão sendo julgadas no plenário virtual, e os votos podem ser apresentados até às 23h59 desta quinta.
A ministra Cármen Lúcia, relatora de duas outras ações, impetradas pelo PSB e pela Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos, também decidiu autorizar a realização da competição. Ela alertou, entretanto, que serão responsabilidade das autoridades públicas, federal e estaduais eventuais danos à saúde pública que o evento possa causar.
Em ação de relatoria da Cármen, o ministro Marco Aurélio, alegando que não caberia à Corte “substituir o Executivo federal”, também votou para negar a ação contra a realização da Copa América no Brasil. O ministro ainda não deu parecer no processo sob relatoria de Lewandowski.
