STF dá 15 dias para Laerte Bessa explicar áudio sobre golpe contra instituição

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Deputado virou alvo de uma queixa-crime após disparar áudio para a PCDF com ataques a Bolsonaro e a um colega da bancada do DF no Congresso

Cerimônia posse do ministro Luiz Fux na presidência do Supremo Tribunal Federal STF

O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou um prazo de 15 dias para que o deputado federal Laerte Bessa (PL-DF) explique o conteúdo de um áudio disparado em grupos da Polícia Civil (PCDF) em que afirmou ter defendido um “golpe” para fechar a última instância do Poder Judiciário e também o Congresso Nacional. O pedido partiu da relatora da ação, ministra Rosa Weber, que também pediu manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR).

“Trata-se de queixa-crime ajuizada pelo deputado federal Luiz Cláudio Fernandes Miranda em desfavor do também deputado Laerte Rodrigues de Bessa, imputando-lhe a prática dos crimes de injúria, calúnia e difamação. Notifique-se o querelado para apresentar resposta no prazo de 15 dias, observando as formalidades. Em seguida, dê-se vista a PGR para parecer no prazo regimental”, escreveu a magistrada.

Bessa virou alvo de uma queixa-crime após divulgar um áudio no qual afirmou ter defendido um suposto golpe para fechar o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Congresso. Além do STF, o ministro da Justiça, Anderson Torres, também foi oficiado sobre o episódio.

A ação foi protocolada na última semana pelo relator da Medida Provisória da PCDF, deputado Luis Miranda (DEM-DF), que protocolou  emenda que garantiria o plano de saúde para força policial.

Na peça, a defesa do parlamentar solicita que o ex-diretor da Polícia Civil (PCDF) preste explicações em juízo sobre o conteúdo completo do material. “Por tudo, o objeto do querelado se junta para o fim precípuo de desgastar politicamente o querelante, o presidente da República, o Supremo Tribunal Federal e o próprio Congresso, fato esse que deve ser barrado”, registra o advogado Henrique Morais.

 

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