Cade determina abertura de inquérito contra Globo por contrato de exclusividade com atores

A Procuradoria-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) enviou à Superintendência-Geral do órgão uma representação com a finalidade de instauração de inquérito administrativo contra a Rede Globo por suspeita de infração econômica. O caso diz respeito à iniciativa da emissora de renovar o contrato de parte do elenco, com cláusula de exclusividade, em meio ao avanço das produções nacionais da Netflix e de outros serviços de streaming.

A Procuradoria-Geral do Cade tomou a iniciativa após a conselheira do órgão Paula Farani Azevedo Silveira solicitar a abertura de processo administrativo, que se baseou em reportagem publicada pela colunista do Metrópoles Carla Bittencourt.

Na matéria, a jornalista revela que, em função do interesse da Netflix em contar com estrelas do audiovisual brasileiro, a Globo renovou o contrato de parte do elenco até 2025, impondo que os atores e as atrizes trabalhem apenas na emissora. São celebridades como Letícia Colin, Juliana Paes, Paolla Oliveira, Giovanna Antonelli, Nathalia Dill, Vanessa Giácomo, Marina Ruy Barbosa, Mariana Ximenes, Reynaldo Gianechini e outros.

Em seu ofício, a conselheira Paula Farani diz que “uma das maiores fontes de audiência e, consequentemente, de renda da emissora [Globo] são suas novelas, que não são objeto de concorrência, primeiro porque as emissoras de canal aberto rivais não têm capital suficiente para investir em produções da mesma qualidade, e segundo porque o principal insumo – atores de renome e qualidade – são contratados com exclusividade pela Rede Globo e, por conseguinte, retirados do mercado”.

“A notícia de que um agente dominante está agindo para impedir a possível entrada de um novo player no mercado merece a atenção e imediata ação da autoridade de defesa da concorrência”, sustenta a conselheira, em referência à entrada da Netflix – e outros canais de streaming – no mercado audiovisual brasileiro.

“Assim, entendo haver indícios de prática de abuso de posição dominante por meio da assinatura de acordos de exclusividade com os principais atores (i.e., insumos) o que impediria a entrada efetiva de rivais no mercado”, conclui Paula Farani.

Para a Procuradoria-Geral do Cade, a ação da Globo pode ser enquadrada no artigo 36 da Lei nº 12.529/11, que estrutura o Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência. No inciso IV, está disposto: “exercer de forma abusiva posição dominante”.

O Metrópoles procurou a Rede Globo de Televisão e não obteve resposta até a publicação desta matéria. O espaço segue aberto para o posicionamento da empresa.

Nova casa

Com o crescimento do número de produções brasileiras na Netflix, diversos atores migraram para a “locadora vermelha”. Nomes de peso da televisão aberta, como Bruna Marquezine, Bruno Gagliasso, Klebber Toledo e Camila Queiroz estão no casting do serviço de streaming. Assim como a ex-participante do Big Brother Brasil 20 Manu Gavassi e o ex-Globo e ex-Record Marcos Mion.

Para os artistas, os pontos mais positivos em relação às plataformas de streaming são a oportunidade de lançar uma carreira internacional e a flexibilidade nos trabalhos.

Veja os documentos do Cade:

SEI_CADE – 0924439 – Ofício (1) by Metropoles on Scribd

Cade – TV Globo by Metropoles on Scribd

O post Cade determina abertura de inquérito contra Globo por contrato de exclusividade com atores apareceu primeiro em Metrópoles.