Após a Câmara rejeitar a proposta de emenda à Constituição que previa a adoção do voto impresso já nas próximas eleições, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), disse, nesta terça-feira (10/8), que o assunto, quem tem provocado tensão entre o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) e membros do Judiciário, está encerrado.
“Ela vai ao arquivo e, com respeito à Câmara dos Deputados, esse assunto está neste ano, com esse viés de constitucionalidade, encerrado. Nós não teríamos tempo nem espaço para iniciar nova discussão”, prosseguiu Lira.
Para valer para as próximas eleições, qualquer alteração nas regras eleitorais precisa ser aprovada até outubro deste ano.
“Foi uma sessão democrática onde todos puderam se expressar, puderam falar, puderam defender tese A ou tese B, mas ao final, o resultado da PEC não alcançou o quórum específico para sua aprovação”, disse o parlamentar.
Por 218 votos contrários, 229 votos a favor e uma abstenção, a Câmara dos Deputados rejeitou nesta terça a proposta de emenda à Constituição (PEC) que estabelece a adoção do voto impresso. Para ser aprovada, a PEC precisava de, no mínimo, 308 votos favoráveis.
Agora, o texto será arquivado e o formato atual de votação e apuração deve ser mantido nas eleições de 2022.
S0brevida no Senado
Lira chegou a fazer referência à estratégia anunciada pelo líder o PSL na Câmara, deputado Vitor Hugo (GO), que apontou uma PEC semelhante já aprovada pela Câmara que está em tramitação no Senado. Essa proposta pode ser a nova prioridade do governo na tentativa de dar sobrevida ao assunto.
No entanto, o presidente da Câmara apontou que chefes de poder devem ter “bom senso” e se dispôs a conversar com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), no sentido de não prosseguir com a proposta.
“Há, como disseram alguns, a possibilidade de uma discussão ainda no Senado. Que eu também, pela longevidade da PEC que lá se encontra, não vejo essa possibilidade clara. Mas nesse aspecto, eu queria reafirmar que esse tema não exige e não precisa de vencidos, nem vencedores”, completou Lira.
“A nossa obrigação agora é sentarmos todos à mesa, sem vencidos nem vencedores, cumprindo cada um seu papel constitucional, com autocontenção dos poderes. Para que o assunto possa ser tratado com mais parcimônia e menos polarização”, afirmou o deputado.
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