Faturamento do setor de armas ultrapassa US$ 1 bi no governo Bolsonaro

Um relatório elaborado pela consultoria britânica Omega Research Foundation, divulgado nesta quinta-feira (16/9), revela que o número de exportações de armas cresceu 30% no Brasil, em grande parte, por incentivos do governo Jair Bolsonaro (sem partido). O documento apontou ainda que, com as vendas, houve um faturamento de US$ 1,3 bilhão, valor 42% maior do que em 2018, quando chegou a US$ 915 milhões.

“O setor de defesa foi ainda mais fortalecido pela eleição do presidente conservador Jair Bolsonaro, cujas políticas pró-militares ajudaram a garantir o apoio contínuo ao setor de defesa e criaram um ambiente político sensível às demandas do setor”, afirma o documento, que será lançado na videoconferência “Violência de Estado, uso e comércio de equipamentos menos letais”, com transmissão ao vivo pelo canais do Facebook e do YouTube da Justiça Global.

O documento destacou que, só uma vez na história, o Brasil exportou mais de US$ 1 bilhão em armamento, foi entre 1984 e 1986, em meio à Ditadura Militar (1964 – 1985). Ao longo da década de 1990, houve queda drástica na participação do país no mercado global de armas, mas há sinais de recuperação neste cenário nos últimos anos.

Bolsonaro é um entusiasta do mercado de armas. No fim de agosto, ele defendeu a apoiadores o direito de compra de fuzis pela população geral, sob o argumento de que “o povo armado jamais será escravizado”. No início deste ano, após a notícia de venda recorde de armas, ele anunciou a edição de três decretos para facilitar a comercialização do equipamento.

“Nós batemos recorde ano passado em relação a 2019, né – de mais de 90% de venda de armas. Tá pouco ainda, tem que aumentar mais, porque o cidadão de bem muito tempo foi desarmado”, disse.

Globalmente, o comércio de armas menos letais chegou a US$ 5,65 bilhões. A previsão é que o número registrado em 2020 seja de US$ 8,37 bilhões. O relatório ressalta a preocupação sobre o rigor do regime de exportação de armamento do Brasil, que enviou equipamentos até para países com registros de graves violações aos direitos humanos, como Bahrein e Iêmen, na Ásia.

Segundo apuração da Omega Research Foundation, 13 empresas brasileiras estão envolvidas no mercado global de armas, seja com realização de exportações efetivas; alegações de exportações; ou registro para que pudessem exportar um ou mais tipos de equipamentos de segurança. Como resultado, há uma busca maior pelo Brasil neste contexto.

“À medida que os fabricantes brasileiros de equipamentos de segurança cresceram em tamanho e número, várias empresas começaram a se estabelecer globalmente. Ao mesmo tempo, a crescente demanda doméstica e os altos níveis de gastos com segurança levaram uma série de empresas internacionais a identificar o Brasil como um mercado potencial para seus produtos”, coloca a consultoria.

Mortes em operações

O relatório da Omega também chama a atenção para o número de mortes em operações policiais no país. O levantamento mostra que 6.220 pessoas morreram em meio a ações da polícia, o que corresponde a 17 mortes por dia. “O problema dos tiroteios policiais é particularmente agudo no Brasil, onde o uso excessivo e desnecessário da força letal é comum no contexto da chamada ‘guerra às drogas’”, aponta.

A consultoria atribui este alto número aos usos de “armas automáticas de alta potência em áreas densamente povoadas” de maneira imprudente e “helicópteros como plataformas para atirar em suspeitos”, o que coloca uma grande quantidade de pessoas em risco. O documento pontua que os índices são mais altos em estados com “histórico de alta letalidade”, como Rio de Janeiro, São Paulo e Goiás. O relatório reforça um princípio básico da Organização das Nações Unidas que diz que, como regra geral, armas de fogo letais não são “apropriadas para o manejo de aglomerações ou em locais de detenção”, devendo ser usadas apenas “quando estritamente inevitáveis para proteger a vida”.

Civis armados

O cenário traçado pelo Omega Research Foundation vai ao encontro do cenário em âmbito nacional. Dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública, publicado em julho, revelaram, em dezembro do ano passado, o Brasil tinha uma arma particular registrada a cada 100 pessoas. Ao todo, no final de 2020, a Polícia Federal informou ter 1.279.491 registros de armas ativos, número mais de 100% maior que o de 2017 –  637.972 registros.

A conclusão do Fórum Brasileiro de Segurança Pública é similar ao da consultoria britânica: o mercado de armamentos está em aceleração e corrobora para riscos que a população corre todos os dias. A solução, para os especialistas, é uma política de armas “transparente e permeável”, ao contrário da atual, “com sistema mais fechado e inacessível”, até para as “próprias polícias”.

“Os números trazidos neste anuário, de modo geral, chamam atenção tanto pelo aumento expressivo do número de armas que entraram em circulação nas mãos de particulares e a velocidade que isso vem acontecendo, como pela flagrante deterioração dos mecanismos de controle de armas ilegais. Em outras palavras, enquanto alguns segmentos da população brasileira se armam de modo acelerado, o Estado vem diminuindo sua capacidade de mitigar os efeitos nocivos destas mesmas armas gerando toda sorte de violências”, destacou a publicação.

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