A Procuradoria-Geral da República (PGR) decidiu, nesta segunda-feira (4/10), instaurar investigação preliminar sobre a empresa offshore aberta em um paraíso fiscal pelo ministro da Economia, Paulo Guedes. O caso foi revelado na série de reportagens do especial Pandora Papers, do Consórcio Internacional de Jornalistas Investigativos (ICIJ, na sigla em inglês), do qual o Metrópoles faz parte.
Dessa forma, a Procuradoria deve solicitar informações a Guedes sobre os ativos mantidos no exterior. Depois disso, a investigação irá apurar se há indícios de crimes, que justificariam pedido de abertura de inquérito, ou se é o caso de arquivamento.
A PGR atende a pedidos da oposição ao governo Jair Bolsonaro (sem partido), representada pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e pelo deputado Alexandre Frota (PSDB-SP), que apresentaram notícias-crimes também ao Supremo Tribunal Federal (STF) solicitando que a offshore do ministro seja investigada.
Mais sobre o assunto
Randolfe também investigação em torno da offshore que o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, manteve em um paraíso fiscal durante os 15 primeiros meses à frente do cargo.
A offshore que Guedes mantém nas Ilhas Virgens Britânicas, a Dreadnought International, revelada nesse domingo (3/10) pelo Pandora Papers, continha US$ 9,55 milhões em 24 de setembro de 2014.
Prática duvidosa
A abertura de uma offshore ou de contas no exterior não é ilegal, desde que o saldo mantido lá fora seja declarado à Receita Federal e ao Banco Central. Mas, no caso de servidores públicos, a situação é diferente.
O artigo 5º do Código de Conduta da Alta Administração Federal, instituído em 2000, proíbe funcionários do alto escalão de manter aplicações financeiras, no Brasil ou no exterior, passíveis de ser afetadas por políticas governamentais.
A proibição não se refere a toda e qualquer política oficial, mas àquelas sobre as quais “a autoridade pública tenha informações privilegiadas, em razão do cargo ou função”, caso de Guedes e Campos Neto.
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