Atualmente, deputados e senadores escolhem dois dos 14 membros do CNMP. Agora, com o novo texto, Câmara e Senado poderão indicar cinco de 17 vagas. Além disso, a PEC abre margem para que deputados e senadores elaborem o código de ética dos membros do Ministério Público (MP).
De acordo com o novo texto, farão parte do CNMP a partir de agora um ex-chefe do MP nos estados ou um ex-chefe do MP da União (PGR, procurador-geral de Justiça Militar ou procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho); um juiz ou ministro indicado pelo STF, cujo nome precisa ter aval de Câmara e Senado; e uma pessoa com “notório saber jurídico” indicado pelo Congresso.
Hoje, o Congresso tem direito a duas vagas no CNMP. O texto estabelece, ainda, que o CNMP é obrigado a implementar o código de ética do Ministério Público em um prazo de 120 dias.
Para o deputado Federal Luis Miranda a votação dessa pec e um retrocesso pois O Ministério Público precisa seguir atuando de forma independente e longe das pressões políticas. Tenho compromisso inegociável com o combate à corrupção. Para que isso ocorra, precisamos fortalecer as instituições que atuam em investigações e controle. Voto contra e seguirei firme no propósito de investigar e denunciar irregularidades onde quer que elas estejam.
