Conta de luz: Aneel anuncia tarifa social mais barata em novembro

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A conta de luz das famílias de baixa renda incluídas na Tarifa Social de Energia Elétrica terá a bandeira tarifária amarela no mês de novembro, segundo informou a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) nesta sexta-feira (29/10). Com a medida, haverá R$ 1,87 adicional na conta de luz para cada 100 kWh consumidos no mês.

Dessa forma, a taxa extra da Tarifa Social de Energia Elétrica sai da bandeira vermelha patamar 2, cobrada até outubro, que adiciona R$ 9,49 às contas para cada 100 kWh.

O programa Tarifa Social de Energia Elétrica dá desconto na conta de luz de famílias de baixa renda e beneficia 12,3 milhões de lares, mas há outras 11,5 milhões de famílias que se enquadram nos critérios e que podem ser incluídas a partir de 2022.

Desse total:

  • 7,4 milhões de famílias são oriundas do Cadastro Único (CadÚnico) do governo federal;
  • 4,1 milhões são beneficiárias do Benefício de Prestação Continuada (BPC);

Atualmente, o programa custa cerca de R$ 3,6 bilhões. O valor é pago pelos consumidores de energia elétrica por meio de repasses na cobrança da conta de luz. Com o aumento dos subsidiários, o custo deve subir. Esse montante ainda não foi informado pela agência.

O número de cadastros automáticos, contudo, pode ser menor, de acordo com a Aneel, em razão de dados preenchidos de forma incorreta ou duplicidade de cadastro (mesmo CPF).

O desconto da Tarifa Social varia de 10% a 65%, até o limite de consumo de 220 quilowatts-hora (kWh) por mês. Famílias indígenas ou quilombolas têm desconto de 100% até o limite de consumo de 50 kWh/mês.

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