Dois projetos de lei de autoria do Governo do Distrito Federal estão trancando a pauta da Câmara Legislativa (CLDF). A abertura de crédito de mais de R$ 500 milhões para serem pagos às empresas de ônibus e a criação de uma loteria distrital são alvo de controvérsias e, com isso, a avaliação de deputados é que ainda não há clima para a aprovação.
No caso dos coletivos, a estratégia adotada pelo GDF neste ano é diferente daquela utilizada no ano passado. Enquanto em 2021 foram cinco créditos de valores menores aprovados ao longo dos meses, o governo, desta vez, tenta viabilizar um grande montante em uma única leva para, na avaliação dos parlamentares, diminuir o desgaste.
Mesmo assim, não tem sido fácil reunir a base governista e o chamado “centrão” em torno da pauta. O projeto chegou a ser lido na sessão da última terça-feira (3/5), mas apenas 14 deputados, sendo cinco de oposição, estavam presentes. Com a retirada do bloco contrário à aprovação, restaram apenas nove distritais e foi necessário encerrar as discussões.
O montante total é de R$ 504.897.965,00 e “objetiva atender despesas com a Manutenção do Equilíbrio Financeiro do Sistema de Transporte Público Coletivo”. Em outras palavras, é sanar a necessidade que o governo alega ter para cobrir os prejuízos das empresas, a chamada Tarifa Técnica.
A tarifa é usada para diminuir o preço pago pelo usuário. É como se o GDF arcasse com uma parte de cada passagem liberada nos ônibus da capital.
Mais sobre o assunto
Há uma crítica por parte de deputados de que esse modelo não é o ideal. Fora isso, alguns consideram que seria muito mais fácil se todo o montante a ser pago já estivesse previsto na Lei de Orçamento Anual (LOA), sem a necessidade de abrir crédito. Por outro lado, a aprovação do projeto é considerada inevitável, pois existe a possibilidade de atraso de pagamentos aos trabalhadores do sistema.
Qualidade do transporte público e altos repasses
O principal problema para a aprovação dos R$ 500 milhões é a associação feita entre o total de dinheiro gasto pelo governo e a qualidade dos ônibus na capital.
Uma pesquisa recente do Observa DF, feita por pesquisadores da Universidade de Brasília (UnB), mostra que o transporte público, juntamente com os hospitais, são os piores avaliados pela população. De acordo com o levantamento, um em cada três entrevistados considera os coletivos de péssima qualidade.
Há um impasse também com relação à renovação das frotas de ônibus. Distritais da oposição lembram que o prazo máximo para a troca dos veículos pelas empresas já foi dilatado por duas vezes, a última em fevereiro deste ano, e algumas companhias ainda nem apresentaram um contrato provando que o pedido foi feito.
Levantamento realizado pela Grande Angular em 2021 mostra que, naquele ano, o repasse foi de pelo menos R$ 717,6 milhões. Já em 2020, o GDF investiu R$ 576,8 milhões no sistema de transporte público. No ano de 2019, a verba destinada aos coletivos foi algo próximo: R$ 567,7 milhões.
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Empresas de ônibus do transporte público do Distrito Federal receberam suplementação de R$ 527,6 milhões em 2021 apenas de verba aprovada pela CLDF
Rafaela Felicciano/Metrópoles
Transporte Publico aereas Rodoviaria do Plano Piloto
Em 2021, foram desembolsados R$ 140,8 milhões a mais do que em 2020
Igo Estrela/Metrópoles
CLDF gabinete Telma Rufino
Em 2021, a CLDF aprovou cinco créditos suplementares para as empresas de ônibus
Andre Borges/Esp. Metrópoles
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A soma dos valores chega a R$ 1,862 bilhão e o novo aporte fará com que a marca dos R$ 2 bilhões seja ultrapassada.
Nova loteria é problema para evangélicos
Já a proposta de loteria causa mal-estar entre deputados evangélicos, historicamente contra qualquer tipo de jogo de azar. A bancada até chegou a apresentar uma emenda que busca proibir eventuais cassinos e bingos na capital, mas seria uma votação que pode criar ruído com os eleitores.
Já a oposição se preocupa com a brecha que o PL abre para que a iniciativa privada possa controlar o jogo. Uma vez que haveria grande movimentação monetária, os parlamentares veem a possibilidade de o crime organizado utilizar a loteria para lavagem de dinheiro.
Negociações para a pauta andar
Com dificuldades nestes dois projetos, o GDF negocia outros itens na pauta para serem aprovados. A expectativa maior é de um acordo para que mudanças no Instituto de Assistência à Saúde dos Servidores do Distrito Federal (Inas-DF) sejam aprovadas já na próxima sessão.
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