TCU dá aval a leilão de privatização do aeroporto de Congonhas em SP e de outros 14

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Na tarde desta quarta-feira (1º), o Tribunal de Contas da União (TCU) deu aval à concessão do aeroporto de Congonhas, em São Paulo, e de outros 14 terminais para a iniciativa privada.

Os ministros do TCU aprovaram a proposta do relator do processo no TCU, Walton Alencar. Ele entendeu que não houve irregularidades e que o processo de desestatização pode prosseguir.

“Não foram identificadas quaisquer irregularidades ou impropriedades que desaconselhem a continuidade da sétima rodada de concessões aeroportuárias”, afirmou.

O governo federal espera fazer o leilão desses terminais ainda neste ano, mas as eleições presidenciais em outubro são um obstáculo – assim como acontece, por exemplo, com a privatização da Eletrobras.

O 7º lote de concessões aeroportuárias foi aprovado pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) em dezembro de 2021 – na época, ainda estava incluído no pacote o aeroporto Santos Dumont, no Rio.

Em fevereiro, o governo atendeu a um pedido do governo do Rio e retirou o Santos Dumont do pacote – a previsão é que essa concessão seja feita no segundo semestre de 2023, junto com o terminal do Galeão.

A lista completa dos terminais a serem leiloados nesta etapa é composta por:

  • Congonhas e Campo de Marte (SP);
  • Campo Grande, Corumbá, Ponta Porã (MS);
  • Belém, Santarém, Marabá, Parauapebas e Altamira (PA);
  • Jacarepaguá (RJ);
  • Montes Claros, Uberlândia e Uberaba (MG);
  • Macapá (AP).

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