O número de ações judiciais movidas no Distrito Federal requisitando ajuda financeira do cônjuge para o sustento do filho aumentou em três anos. Segundo dados do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), entre janeiro e abril de 2020, foram 192 ações do tipo movidas na Corte. No mesmo período de 2022, o número subiu para 494. A variação representa um aumento de 157%.
Entre as possíveis causas para o aumento, está a piora da situação econômica e dos indicadores sociais causados pela pandemia. A inflação que tem castigado o bolso do brasileiros, por exemplo, pode ter motivado responsáveis a ir atrás do direito dos filhos. “Acredito que o aumento possa ter se dado por necessidade, por quem passou a não conseguir manter-se sozinho e acabou recorrendo à Justiça”, explicou a advogada Clarissa Fernanda Rodrigues.
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A defensora compõe a Comissão de Direito da Família e Sucessões da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional do Distrito Federal (OAB-DF). Segundo explica Rodrigues, no dia a dia das varas de família, muitas mães não entram com ação requerendo o direito do filho por diversos motivos, como evitar contato com o ex, para não criar inimizade, ou simplesmente para não ter o trabalho de acompanhar audiências e processos de uma ação judicial.
Muitas vezes, no entanto, mesmo quando se recorre à Justiça, alguns pais não conseguem fazer valer o direito das crianças. Foi o que aconteceu com a gerente de eventos e projetos Luna Boechat, 39 anos. A mulher terminou o relacionamento no ano passado com ex-marido e a separação aconteceu logo após o nascimento da filha, que atualmente tem apenas 10 meses.
Segundo ela, depois que a filha nasceu, o então cônjuge passou a ficar ciumento e a acusá-la de traição. “Quando chamei para conhecê-la e registrar, ele inventou que a filha não era dele”, conta Luna, indignada. Depois disso, por ainda não ter se separado formalmente do homem, ela conseguiu registrar a criança como filha dele e procurou a Justiça a fim de pedir a pensão alimentícia.
O problema, no entanto, é que até a última atualização deste texto o oficial de Justiça não havia conseguido notificar o ex de Luna. O pai da criança não tem o endereço atualizado em nenhum registro oficial e não conta onde mora a amigos e familiares. Essa situação impede Luna, inclusive, de conseguir se separar do ex-companheiro. “A gente já tentou algumas vezes e ele sempre fala que está disponível para conversar, mas quando a advogada falou sobre a pensão, ele sumiu. A bebê vai fazer 1 ano de idade e nada”, lamentou a gerente.
Apesar disso, a mulher garante que não vai desistir de conseguiu a ajuda financeira para o sustento do bebê. Segundo argumenta Luna, ter um pai presente é um direito da filha. “Ele, como pai, pode escolher ser ausente, temos esse lugar que o homem pode escolher ser um pai ausente. Mas eu não posso ser uma mãe ausente, mas acontece que minha filha tem direitos”, argumentou.
Direitos
O posicionamento da mãe é endossado pela membro da Comissão da Família da OAB. “No caso dessa mulher, temos uma situação em que se a mãe não tivesse conseguido esse registro, a filha teria dificuldade de acesso ao mínimo de direito. Ela teria de pedir um registro de paternidade. Independentemente da situação, tanto o pai como a filha têm direito”, argumentou Clarissa Fernandes.
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