O deputado federal Luis Miranda (Republicanos) candidato a reeleição no domicilio de São Paulo está apoiando pais e mães contra a cobrança do Rol taxativo, que na próxima quarta-feira (8/6), às 14h, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai votar se o rol de atuação da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) será taxativo – restringindo uma séria de exames e procedimentos que podem ser considerados pelos médicos como a melhor opção de tratamento para doenças raras, patologias graves ou condições específicas – ou se continua exemplificativo. O apresentador Marcos Mion, pai do Romeu, um jovem autista, é um dos grandes ativistas pelos direitos das pessoas com o espectro.
O que muda com a cobrança?
Caso passe a ser taxativo, os planos de saúde deixam de cobrir terapias e tratamentos que não estão previstos pela agência reguladora, mesmo que tenham prescrição médica e sejam cientificamente comprovados. Já no rol exemplificativo, como é hoje, os procedimentos de saúde não previstos pela ANS são cobertos pelos planos de saúde, desde que tenham prescrição médica.
Essa decisão afetará diretamente crianças, adolescentes e adultos autistas, pois a Intervenção em ABA (Análise do Comportamento Aplicada) – método comprovado cientificamente como a forma de intervenção mais bem-sucedida para autistas – não está nos procedimentos previstos pela ANS. Caso o rol seja considerado como taxativo, as terapias inclusas pela ABA não serão cobertas nem mesmo mediante processo judicial, como é feito atualmente.
Luis Miranda destacou que seria um retrocesso caso seja cobrado dos planos de saúde esses exames de quem mais precisa, vai lutar a favor contra essa cobrança.
Veja o Vídeo abaixo do apresentador Marcos Mion falando sobre o que ponderar acontecer!
Matéria Alexandre Ferraz
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