A 2ª Seção do STJ (Superior Tribunal de Justiça) decidiu, nesta quarta-feira (8), que a lista de tratamentos cobertos por planos de saúde, o chamado rol da ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar), deve ser taxativa. O entendimento é considerado mais restritivo, e desobriga os convênios médicos a seguirem procedimentos que não estejam previstos na relação de terapias aprovada pela agência.
Quem entrou na briga contra a cobrança do Rol taxativo foi o deputado federal Luis Miranda (Republicanos). Na última terça-feira (7), o parlamentar se reuniu com pais e mães contrários à medida e com o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PL), na tentativa de chegar a uma solução quanto ao assunto. A ideia de Miranda é criar um grupo de trabalho para que o tema seja pautado pelos próximos dias. Representantes da causa, incluindo o presidente da ANS, serão convidados para discussão.
Após o resultado favorável ao rol taxativo no STJ, o deputado apresentou o Projeto de Lei 1549/22 que altera a Lei nº 9.656/98, e a Lei nº 9.961/ 2000, para demonstrar o caráter exemplificativo do Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde.
Na prática, a proposta dá mais segurança jurídica às famílias e garante os tratamentos de pessoas com deficiência no país.
De acordo com Miranda, a mudança é um retrocesso. “A mudança coloca todo o sistema em uma situação de insegurança. Tratamentos diversos serão negados a famílias com respaldo jurídico e o problema repercutirá também no sistema público de saúde com mais sobrecargas”, afirma Miranda. E completa: “O rol taxativo significa um retrocesso para os direitos conquistados em 1998”.
Clique aqui para ler a PL 1549 de Autoria do Deputado Federal Luis MirandaPL-1549-2022
O rol taxativo afetará diretamente crianças, adolescentes e adultos autistas, pois a Intervenção em ABA (Análise do Comportamento Aplicada) – método comprovado cientificamente como a forma de intervenção mais bem-sucedida para autistas – não está nos procedimentos previstos pela ANS. Terapias inclusas pela ABA, portanto, não serão cobertas nem mesmo mediante processo judicial.
“A forma como o rol se encontra hoje é extremamente danoso para a vida de milhões de brasileiros, em especial crianças e adultos deficientes”, destacou Luis Miranda. “O rol taxativo não contempla a grande maioria dos tratamentos que estão tendo eficácia em procedimentos de doenças raras. Esse último entendimento vai causar um dano gravíssimo”, disse o parlamentar.
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Mobilização
O julgamento sobre o Rol da ANS mobilizou artistas, políticos e entidades – principalmente as que atendem a autistas. Um dos envolvidos é o apresentador Marcos Mion. Ele chegou a gravar um vídeo e postou em suas redes sociais.
“Essa é uma causa que afeta não só a comunidade autista, mas todos os brasileiros que dependem de um plano de saúde. Conto com você!”, escreveu. Mion salientou os riscos para o tratamento de pessoas autistas, como seu filho, e pacientes de outras doenças cujos procedimentos e terapias são negados pelas operadoras por não estarem elencados no rol.
Manifestação contra o Rol Taxativo da ANS
A sociedade civil e o Instituto Conduzir mobilizam as redes para um tuitaço com as #RolTaxativoÉRetrocesso e #RolTaxativoMata contra o Rol Taxativo da ANS.
Além disso, um grupo de pais e mães de autistas, organizadas pelo Instituto lagarta Vira Pupa, de apoio para pessoas que tenham familiares com deficiência, com o apoio de Luis Miranda, manifestaram-se em frente ao STJ.
