Com o fim dos trabalhos de duas comissões parlamentares de inquérito (CPIs), o regimento interno da Câmara Legislativa (CLDF) abre a possibilidade para a instalação de até duas outras investigações.
Recentemente, a CPI da Sonegação Fiscal – que foi presidida pelo deputado distrital Rodrigo Delmasso (Republicanos) – entregou o relatório final o qual identificou que Distrito Federal teve um déficit de R$ 10,1 bilhões na arrecadação do Imposto Sobre Serviços (ISS) no período de 2016 a 2021.
A segunda comissão que se aproxima do fim é a dos maus-tratos a animais, a qual marcou para a próxima terça-feira (21/6) a leitura e aprovação do relatório final. Iniciada em setembro de 2021, o grupo teve apenas cinco reuniões ao longo do tempo de trabalho.
Pelo menos três outros pedidos de investigações aguardam a chancela do presidente da Casa, deputado Rafael Prudente (MDB). A decisão é exclusiva do comando do Legislativo local, mas o fato de ser ano eleitoral pode adiar o início oficial das apurações.
CPI dos maus-tratos contra animais terá reunião final na próxima 3ª
Fila
A mais conhecida é a proposta de investigar a regularidade dos atos praticados pelo Executivo local em decorrência da pandemia da Covid-19.
Na fila há, também, o requerimento de criação da CPI para investigar indícios de superfaturamento e prejuízo de mais de R$ 4 milhões na execução das obras de construção dos Centros de Detenção Provisória (CDPs), no Complexo Penitenciário da Papuda, conhecida como CPI do Presídio. A obra foi licitada no governo de Agnelo Queiroz (PT)
A terceira é a tentativa de investigar indícios de operações fraudulentas sofisticadas na gestão de diversas empresas de serviços financeiros que prometem gerar patrimônio por meio de gestão de criptomoedas, que pode ser batizada de CPI das Pirâmides Financeiras.
Outra que chegou a ser ventilada foi uma comissão exclusiva para investigar a atuação do Instituto de Gestão de Saúde (Iges-DF). O requerimento chegou a ter o número mínimo de adesões de deputados, mas acabou sendo enterrada após a retirada de assinaturas.
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