Na manhã desta quarta-feira (22), o ex-ministro da Educação (MEC) Milton Ribeiro foi preso preventivamente em Santos (SP). O mandado foi expedido pela Justiça no âmbito de uma operação da Polícia Federal (PF) deflagrada nesta quarta.
Segundo a PF, a operação “Acesso Pago” tem o objetivo de investigar a prática de tráfico de influência e corrupção para a liberação de recursos públicos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), vinculado ao MEC.
O mandado de prisão preventiva expedido contra Milton Ribeiro cita os crimes de corrupção passiva, prevaricação, advocacia administrativa e tráfico de influência.
O juiz federal Renato Borelli determinou que o ex-ministro seja levado para a Superintendência da Polícia Federal em Brasília, e que a audiência de custódia seja realizada ainda nesta quarta (22) durante a tarde.
Além do mandado contra o ex-ministro da Educação, estão sendo cumpridos 13 mandados de busca e apreensão e outros quatro mandados de prisão, distribuídos pelos estados de Goiás, São Paulo, Pará e DF.
Além disso, há medidas cautelares, como a proibição de contatos entre investigados e envolvidos.
“O crime de tráfico de influência está previsto no artigo 332 do Código Penal, com pena prevista de 2 a 5 anos de reclusão. São investigados também fatos tipificados como crime de corrupção passiva (2 a 12 anos de reclusão), prevaricação (3 meses a 1 ano de detenção) e advocacia administrativa (1 a 3 meses), todos previstos no Código Penal”, informou a PF.
“A investigação iniciou-se com a autorização do STF em razão do foro privilegiado de um dos investigados”, informou a PF em nota.
Os policiais basearam a investigação em documentos, depoimentos e no “relatório final da investigação preliminar sumária” da Controladoria-Geral da União (CGU).
“Foram identificados possíveis indícios de prática criminosa para a liberação das verbas públicas”, afirma a PF.
