Agora os agentes comunitários do Distrito Federal terão direito a uma gratificação. Isso foi possível por uma alteração na Lei nº 6.133/2018, aprovada pelo plenário da Câmara Legislativa nesta quarta-feira (29). O valor é pago a outros profissionais da atenção primária, principal área de atuação da categoria. O projeto de lei nº 2.888/2021, encaminhado pelo Poder Executivo, estabelece a medida. A gratificação equivale a 20% do vencimento base da categoria, que é de R$1998,00.
A aprovação foi comemorada pelos servidores, que acompanharam a votação da galeria da CLDF.
Atualmente, para ter direito, os agentes precisam residir no mesmo local onde trabalham, além de cumprir metas de produtividade. A proposição acatada pelos deputados distritais corrige o que era considerada uma “distorção” entre categorias que atuam na mesma atividade, caso dos agentes ambientais.
“Os agentes comunitários têm um papel fundamental para as políticas públicas de saúde ao cadastrar e descrever a situação das regiões”, exemplificou o deputado Jorge Vianna (PSD).
*Com informações de Marco Túlio Alencar – Agência CLDF
