Ambos os projetos analisados pelo Congresso tratam de incentivos ao setor cultural, com diferenças de calendário de repasses
O Congresso Nacional derrubou os vetos do presidente Jair Bolsonaro (PL) à Lei Aldir Blanc e à chamada Lei Paulo Gustavo. Senadores e deputados votaram esses e outros vetos nesta terça-feira (5).
Ambas as propostas têm como base a destinação de recursos para atividades culturais, como manutenção de espaços, prêmios e outras ações ao setor. Elas se diferenciam principalmente pelos trechos dos textos que estabelecem a data dos pagamentos.
A Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura autoriza o repasse de R$ 3 bilhões anuais para estados e municípios durante cinco anos, de 2023 a 2027, para minimizar o impacto econômico na área.
Já a Lei Paulo Gustavo, proposta para enfrentamento das consequências econômicas da pandemia da Covid-19 no setor cultural, direciona R$ 3,86 bilhões do superávit financeiro do Fundo Nacional de Cultura (FNC) a estados e municípios até 31 de dezembro de 2022. O texto estabelece ainda que o prazo pode ser prorrogado se houver impedimento devido ao ano eleitoral.
Bolsonaro havia barrado o projeto de lei alegando que o projeto é “inconstitucional e contraria o interesse público”. De acordo com a Presidência da República, a criação da despesa estaria sujeita ao limite constitucional previsto no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para a qual não teria sido apresentada compensação na forma de redução de despesa, o que dificultaria o cumprimento do limite.
Os vetos são derrubados no Congresso Nacional quando há a maioria absoluta dos votos de deputados (ao menos 257) e senadores (ao menos 41).
