Empenhado na missão de reeleger o presidente Jair Bolsonaro (PL) e melhorar a imagem do atual chefe do Executivo federal, o governo federal tem anunciado uma série de medidas. Até o momento, o chamado “pacote de bondades” – historicamente comum em ano eleitoral – já soma R$ 451 bilhões. As medidas vão desde a facilitação de linhas de crédito até a ampliação de programas sociais, como o Auxílio Brasil.
A aprovação da PEC dos Auxílios pela Câmara dos Deputados nessa quarta-feira (13/7), por exemplo, turbinou o pacote do governo em R$ 40 bilhões. Entre as medidas está a ampliação do Auxílio Brasil, programa social que substituiu o Bolsa Família. Com o texto articulado em parceria com o governo, os parlamentares votaram para que o benefício mensal passe dos atuais R$ 400 para R$ 600 até dezembro deste ano.
De um total de 18 atos anunciados ou articulados pelo governo federal, 10 somam um impacto fiscal de R$ 190 bilhões. Grande parte desse impacto (R$ 41 bilhões) é proveniente da PEC dos Auxílios. Veja abaixo todas as medidas com impacto fiscal no orçamento da União:
- Ampliação do Auxílio Brasil em referência ao Bolsa Família: R$ 56 bilhões (ampliação foi viabilizada por meio da PEC dos Precatórios. O programa social passou de um valor médio de R$ 193 para R$ 400);
- Redução do ICMS sobre produtos essenciais: R$ 50 bilhões (lei limitou a alíquota do tributo estadual entre 17% e 18%. Texto se aplica a produtos como energia elétria e combustíveis);
- Redução linear do IPI e isenção de impostos federais sobre diesel e gás: R$ 43,3 bilhões;
- Ampliação do Auxílio Brasil para R$ 600: R$ 26 bilhões (ampliação foi articulada pelo Palácio do Planalto e valerá até dezembro deste ano);
- Voucher-caminhoneiro: R$ 5,4 bilhões (benefício de R$ 1 mil para caminhoneiros autônomos);
- Etanol: R$ 3,8 bilhões (repasse de créditos tributários para a manutenção da competitividade do etanol sobre a gasolina);
- Transporte gratuito para idosos: R$ 2,5 bilhões (compensação aos estados para atender a gratuidade, já prevista em lei, do transporte público de idosos);
- Auxílio para taxistas: R$ 2 bilhões (benefícios para taxistas devidamente registrados até 31 de maio de 2022);
- Ampliação do vale-gás: R$ 1 bilhão (ampliação de R$ 53 para o valor de um botijão a cada dois meses — o preço médio atual do botijão de 13 quilos é de R$ 112,60);
- Alimenta Brasil: R$ 500 milhões ( repasse de recursos federais ao programa Alimenta Brasil, que prevê a compra de alimentos produzidos por agricultores familiares e distribuição a famílias em insegurança alimentar).
Outras medidas, sem impacto fiscal, somam R$ 260 bilhões em recursos. Entre elas há cinco linhas de crédito para pessoas físicas e micro, pequenas e médias empresas. Duas beneficiam caminhoneiros. O presidente Jair Bolsonaro considera que a categoria faz parte de sua base de apoio e que, a exemplo de 2018, tem grande influência no resultado eleitoral.
- Programa Crédito Brasil Empreendedor: R$ 87 bilhões (sendo R$ 23 bilhões para a regulação de fundos garantidores de crédito para micro, pequenas e médias empresas; R$ 50 bilhões para extensão do Pronampe; e R$ 14 bilhões para o Programa de Estímulo ao Crédito, para empresas com receita bruta anual de até R$ 300 milhões);
- Crédito consignado: R$ 77 bilhões (medida amplia a margem de empréstimo consignado dos atuais 35% do valor do benefício para até 40% a aposentados e pensionistas do INSS, beneficiários do Auxílio Brasil, do BPC e da LOAS);
- Antecipação do 13º salário para aposentados e pensionistas: R$ 56 bilhões;
- Saque extraordinário do FGTS: R$ 30 bilhões;
- SIM Digital: R$ 3 bilhões (programa beneficia 4,5 milhões de empreendedores por meio de recursos do FGTS);
- BB antecipa frete: R$ 8 bilhões (linha de crédito do Banco do Brasil voltada a caminhoneiros autônomos e que permite a eles a antecipação do recebimento de fretes);
- Brasil Pra Elas: sem custo estimado (programa investe em mais crédito dos bancos federais para as mulheres);
- Giro Caixa Transporte: sem custo estimado (linha de crédito da Caixa Econômica Federal voltada a caminhoneiros autônomos e que permite a eles a antecipação do recebimento de fretes).
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Jair Messias Bolsonaro, nascido em 1955, é um capitão reformado do Exército e político brasileiro. Natural de Glicério, em São Paulo, foi eleito 38º presidente do Brasil para o mandato de 2018 a 2022
Reprodução/Instagram
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Descendente de italianos e alemães, Bolsonaro recebeu o primeiro nome em homenagem ao jogador Jair Rosa Pinto, do Palmeiras, e o segundo, Messias, atribuído por Olinda Bonturi, mãe do presidente, a Deus, após uma gravidez complicada. Na infância, era chamado de Palmito pelos amigos
Hugo Barreto/Metrópoles
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Ingressou no Exército aos 17 anos, na Escola Preparatória de Cadetes. Em 1973, foi aprovado para integrar a Academia Militar de Agulhas Negras (Aman), formando-se quatro anos depois
Rafaela Felicciano/Metrópoles
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Dentro do Exército, Bolsonaro também integrou a Brigada de Infantaria Paraquedista, serviu como aspirante a oficial no 21º e no 9º Grupo de Artilharia de Campanha (GAC), cursou a Escola de Educação Física do Exército, serviu no 8º Grupo de Artilharia de Campanha Paraquedista e, em 1987, cursou a Escola de Aperfeiçoamento de Oficiais
Getty Images
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Em 1986, Jair foi preso por 15 dias, enquanto servia como capitão, por ter escrito um artigo para a revista Veja criticando o salário pago aos cadetes da Aman. Contudo, dois anos após o feito, foi absolvido das acusações pelo Superior Tribunal Militar (STM)
Rafaela Felicciano/Metrópoles
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Em 1987, novamente respondeu perante o STM por passar informação falsa à Veja. Na ocasião, o até então ministro do Exército recebeu da revista um material enviado pelo atual presidente sobre uma operação denominada Beco Sem Saída, que teria como objetivo explodir bombas em áreas do Exército como protesto ao salário que os militares recebiam
Rafaela Felicciano/Metrópoles
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A primeira investigação realizada pelo Conselho de Justificação Militar (CJM) concluiu que Bolsonaro e outros capitães mentiram e determinou que eles deveriam ser punidos. O caso foi levado ao Superior Tribunal Militar, que, por outra vez, absolveu os envolvidos. De acordo com uma reportagem da Folha à época, foi constatado pela Polícia Federal que, de fato, a caligrafia da carta enviada à Veja pertencia a Jair
JP Rodrigues/Metrópoles
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Em 1988, Bolsonaro foi para a reserva do Exército, ainda com o cargo de capitão, e, no mesmo ano, iniciou a carreira política. Em 1988, foi eleito vereador da cidade do Rio de Janeiro e, em 1991, eleito deputado federal. Permaneceu como parlamentar até 2018, quando foi eleito presidente da República
Daniel Ferreira/Metrópoles
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Durante a carreira, Bolsonaro se filiou a 10 legendas: Partido Democrata Cristão (PDC), Partido Progressista Reformador (PPR), Partido Progressista Brasileiro (PPB), Partido da Frente Liberal (PFL), Partido Progressistas (PP), Partido Trabalhista Brasileiro (PTB), Democratas (DEM), Partido Social Cristão (PSC), Partido Social Liberal (PSL) e, atualmente, Partido Liberal (PL)
Rafaela Felicciano/Metrópoles
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É casado com Michelle Bolsonaro, 40 anos, e pai de Laura Bolsonaro, 11, Renan Bolsonaro, 24, Eduardo Bolsonaro, 37, Carlos Bolsonaro, 39, e Flávio Bolsonaro, 40, sendo os três últimos também políticos
Instagram/Reprodução
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Em 2018, enquanto fazia campanha eleitoral, Jair foi vítima de uma facada na barriga. Até hoje o atual presidente precisa se submeter a cirurgias por causa do incidente
Igo Estrela/Metrópoles
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Eleito com 57 797 847 votos no segundo turno, Bolsonaro coleciona polêmicas em seu governo. Além do entra e sai de ministros, a gestão de Jair é acusada de ter corrupção, favorecimentos, rachadinhas, interferências na polícia, ataques à imprensa e a outros poderes, discurso de ódio, disseminação de notícias faltas, entre outros
Alan Santos/PR
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Programas sociais, como o Vale-gás, Alimenta Brasil, Auxílio Brasil e o auxílio emergencial durante a pandemia da Covid-19, por exemplo, foram lançados para tentar ajudar a elevar a popularidade do atual presidente
Rafaela Felicciano/Metrópoles
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De olho na reeleição em 2022, Bolsonaro se filiou ao Partido Liberal (PL). O vice de sua chapa nas eleições deste ano deverá ser o general Walter Braga Netto
Igo Estrela/Metrópoles
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Falta de planejamento e “cheque em branco”
Segundo especialistas, as ações do governo anunciadas em ano eleitoral mostram uma “absoluta falta de planejamento”.
Myriam Gadelha, advogada especialista em direito público, cita as reduções de impostos federais no primeiro trimestre deste ano, como a renúncia fiscal com isenção dos tributos federais do diesel e do gás, além da redução linear do IPI.
“Não há uma política definida e concatenada que justifique as medidas. Nem mesmo integrantes do governo estão de acordo, havendo diversas vozes dissonantes. As diminuições de impostos, por exemplo, trazem um grave impacto no orçamento e, de forma desordenada, podem gerar prejuízo para programas de políticas públicas importantes”, explica Myriam.
Também especialista em direito público, Kássio Gomes diz que o pacote de bondades pode virar uma espécie de “bomba fiscal” para o próximo governo.
“Essas medidas fiscais causam um impacto menor neste primeiro momento, porém, a longo prazo, essas medidas são um risco, podendo gerar uma bomba fiscal. Além disso, com o corte de muitos tributos, podemos chegar a um momento em que a receita do governo pode não ser mais beneficiada por fatores que hoje a beneficiam”, pontua.
Durante a votação da PEC dos Auxílios, entre terça e quarta-feira, deputados da base governista e da oposição divergiram sobre a proposta. Enquanto governistas negavam que a PEC se tratava de uma estratégia eleitoral, parlamentares contra o texto argumentaram que a PEC é um cheque em branco para o governo federal, e que a proposta viola a Lei de Responsabilidade Fiscal e fura o teto de gastos.
“Um cheque em branco é o que esta Casa está dando a um governo golpista, que não tem apreço pela democracia, e nós não sabemos o que ele vai fazer com esse cheque em branco”, disse o deputado Reginaldo Lopes (PT-MG).
Apesar de ter votado a favor do texto, o deputado Camilo Capiberibe (PSB-AP) definiu a PEC como “a PEC do desespero”. “Mesmo entendendo que se trata da PEC do desespero, que tenta virar o jogo, infringindo-se leis orçamentárias, o teto de gastos, a regra de ouro e toda a legislação eleitoral existente, nós votaremos a favor da matéria, porque este recurso precisa chegar àqueles que, por causa da incompetência deste governo, estão passando fome”, afirmou.
O deputado Capitão Alberto Neto (PL-AM) disse que “o povo está se lixando” para questões eleitoreiras e saiu em defesa do presidente Jair Bolsonaro.
“Precisamos votar essa PEC. O Brasil está vendo a obstrução do outro lado, que alega questões eleitoreiras. Eu quero dizer que o povo está se lixando para essas questões eleitoreiras. O povo brasileiro quer saber se vai ter comida no prato, se vai ter emprego. E é isso que o presidente Bolsonaro está levando”, defendeu.
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