O segundo sargento da Aeronáutica que atuou em protesto bolsonarista e incitou mais protestos por “intervenção federal” pelo Brasil pode sofrer penalidades que podem culminar em prisão. Especialistas em direito militar explicara, as consequências e alertaram que a legislação não permite esse tipo de manifestação política.
Francisco Roksinaidy gravou vídeos trabalhando em uma cozinha improvisada em frente ao Quartel General do Exército em Brasília. Ele fez publicações no Instagram e no TikTok em pelo menos quatro dias diferentes. Em um deles, aparece com a camisa da seleção brasileira, de avental, na cozinha, pedindo doações e incitando mais movimentos em quartéis. Na legenda da publicação, a frase: “Venha para o QG você também”.
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Para o especialista em direito militar Gregory Brito, a lei é clara ao permitir manifestações dessa natureza apenas para militares da reserva. “O militar da ativa não pode se manifestar publicamente sobre assuntos políticos e partidários, tampouco participar de ato político. No caso dele, o correto é abrir sindicância para ele ser ouvido, as provas serem coletadas e depois concluir se houve transgressão disciplinar. Caso confirmada, há punições que variam pelo histórico. Pode ser advertência, repreensão, detenção ou prisão, sendo que a punição máxima é prisão por 30 dias”, detalha.
O praça da Força Aérea Brasileira (FAB) ainda publicou legendas como: “Os patriotas não têm dia para ir embora” e “5 refeições por dia para todos que estão acampados”. Francisco Roksinaidy é eleitor declarado de Jair Bolsonaro (PL), derrotado nas urnas por Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Em 8 de setembro, antes do primeiro turno das eleições, ele chegou a postar uma filmagem em que aparece fardado comentando uma “fábula”. “A vida é assim: às vezes as pessoas estão no mesmo barco que você, mas só porque elas têm raiva do capitão do barco, elas querem afundar, mesmo que elas vão junto.”
Intervenção
Outro especialista em direito militar é Ataualpa Chagas. Ele comenta que casos de militares que se manifestam politicamente podem se enquadrar em diferentes legislações, principalmente quando há pedido por intervenção.
“Apenas o militar da reserva, através da Lei 7524/1986, tem o direito de se manifestar publicamente a respeito de assuntos políticos. No caso de militar que está pedindo a intervenção federal, que seria um golpe militar, ele pode incorrer tanto no Artigo 359 letra L do Código Penal, que é abolição violenta do Estado, legislação relativamente nova, como também pode incidir no Código Penal Militar, no Artigo 166, que é fazer crítica indevida”, diz.
Silêncio
O Metrópoles entrou em contato com Roksinaidy pelas redes sociais para pedir um posicionamento, mas não recebeu retorno até a última atualização desta reportagem. Após a publicação da matéria, ele excluiu os vídeos gravados na manifestação. A Aeronáutica e o Ministério da Defesa também não responderam aos questionamentos enviados na última terça-feira (8/11).
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