A recriação do Ministério da Cultura despontou como uma das principais propostas de campanha do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Durante a gestão de Jair Bolsonaro (PL), representantes do setor apontam uma “sequência de desmontes e descontinuidades nas políticas culturais” e têm grande expectativa para o novo governo.
Secretários estaduais de Cultura virão a Brasília na próxima sexta-feira (25/11) entregar ao vice-presidente eleito Geraldo Alckmin (PSB) e aos membros do grupo técnico de transição um documento com quatro eixos considerados prioritários para o setor. São eles:
- a recomposição do ministério (hoje Secretaria Especial da Cultura, submetida ao Ministério do Turismo)
- plena execução de recursos de leis culturais (como a Paulo Gustavo, Aldir Blanc 2 e lei de Incentivo à Cultura)
- retomada do fomento ao audiovisual
- aprovação e implementação do Marco Regulatório do Fomento à Cultura (Projeto de Lei nº 3905/2021).
Para Fabricio Noronha, secretário de cultura do Espírito Santo e presidente do Fórum Nacional de Secretários e Dirigentes Estaduais de Cultura, é essencial que a gestão do futuro ministério “volte a exercer esse papel de farol das políticas públicas” para os entes federativos. “Para isso, a pasta precisará ser inventiva e apresentar políticas para dar conta das novas demandas do setor, seja pelos desafios da agenda digital, seja pelo papel estratégico e urgente da cultura com o meio ambiente e a educação, para citar só dois exemplos”, explica.
Noronha elenca como prioridade a recomposição orçamentária do setor, que sofreu redução de cerca de 50% no orçamento nos últimos dez anos. “[A partir de] agora, conta com desafios novos como a Lei Paulo Gustavo (R$ 3,8 bilhões) e Lei Aldir Blanc 2 (3 bi anuais), que descentralizam recursos e cria uma lógica federativa muito impactante”, pontua.
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Transição faz diagnóstico
Os membros do GT de transição da área trabalham, atualmente, com quatro vertentes: diagnóstico de todos os órgãos relacionados e da própria secretaria, análise detalhada do orçamento, criação de propostas e análise de decretos e normas. Secretário Nacional de Cultura do Partido dos Trabalhadores (PT) e trabalhando na coordenação do GT da área, Márcio Tavares explica que existem grandes desafios em diferentes setores, começando pela reestruturação do ministério em si, “para que ele tenha condição de executar políticas públicas no nível tanto que a comunidade cultural espera quanto o presidente espera e propôs ao longo da campanha”.
A realização de uma Conferência Nacional de Cultura também é vista como importante para construir um plano nacional, com novas metas para o setor. Tavares também acredita que a retomada do setor produtivo do audiovisual será uma das linhas de atuação centrais do ministério.
“O [Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional] Iphan e a situação do patrimônio histórico artístico-cultural é dramática nesse momento e vai exigir toda a nossa atenção pra que o órgão volte a atuar com a responsabilidade, com a capacidade de atuação devida. O mesmo acontece com o [Instituto Brasileiro de Museus] Ibram, o mesmo acontece com a Biblioteca Nacional, com a política do Livro e Leitura”, explica.
Lei Rouanet
A Lei Federal de Incentivo à Cultura, popularmente conhecida como lei Rouanet, foi alvo de intensas críticas e alterações por parte do governo Bolsonaro. Em fevereiro, o então secretário Mario Frias institui uma série de novas regras para a execução do incentivo, como a redução de 93,4% no cachê de artistas que se apresentam sozinhos (de R$ 45 mil para R$ 3 mil) e o valor máximo permitido por projeto para captação (de R$ 10 milhões para R$ 6 milhões, no caso de empresas).
Fabricio Noronha aponta a necessidade de “destravar” o mecanismo de fomento, “que, através da revisão de decretos e normativas, teve seu bom funcionamento inviabilizado” pela atual gestão, além da concentração de recursos para os estados de Rio de Janeiro, São Paulo e Minas Gerais. “O Nordeste fica com menos de 5% do montante”, cita.
“O fundamental nesse momento é superar o descalabro da gestão atual. Hoje, o número de projetos parados esperando análise ou uma simples assinatura é enorme. O passivo de projetos parados, que impactam inclusive na programação anual de museus e orquestras, por exemplo, precisa ser tratado com urgência, transparência e diligência”, destaca Márcio Tavares, que descreve o atual decreto como “desastroso”.
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