São Paulo – Um raio-x do sistema prisional paulista apresentado nesta semana ao gabinete de transição do governador eleito Tarcísio de Freitas (Republicanos) mostra que os presídios de São Paulo estão operando com um déficit de quase 50% no quadro funcionários.
Os dados estão um relatório feito pelo Sindicato dos Funcionários do Sistema Prisional de São Paulo (SIFUSPESP) e entregue a equipe de Tarcísio na última terça-feira (14/12). Segundo o levantamento, as 181 unidades prisionais do estado funcionam com apenas 55% do efetivo previsto pela Secretaria de Administração Penitenciária (SAP).
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Embora tenha anunciado na terça-feira (13/12) os nomes da cúpula da Segurança do novo governo, Tarcísio ainda não indicou quem será o novo secretário da Adminsitração Penitenciária. O nome mais cotado é de Antonio Ferreira Pinto, que já comandou a SAP e a Secretaria da Segurança Pública em governos do PSDB.
Atualmente, o sistema prisional paulista tem 75% do quadro de pessoal necessário contratado, mas cerca de 7,5 mil deles estão afastados por motivos de saúde. Isso representa 20% dos funcionários fora de serviço por questões médicas.
Na contramão disso, levantamento feito pelo Metrópoles com base nos dados disponibilizados pela SAP mostra que, atualmente, o sistema prisional do estado tem uma superlotação de 43 mil detentos, incluindo unidades femininas, o que representa um excesso de 28%.
E o cenário no quadro de funcionários vem se agravando. Segundo o sindicato, entre 2019 e 2022, o déficit de vagas de servidores aumentou em mais de 6 mil. Isso considerando que, no período, a gestão estadual convocou cerca de 4 mil funcionários aprovados em concurso.
Segurança fragilizada
O presidente do SIFUPESP, Fábio Jabá, afirma que o déficit de funcionários tem gerado acúmulo de funções e, consequentemente, uma fragilização na segurança dos presídos. Segundo a categoria, já houve casos denunciados em que um único agente penitenciário cuidava de mais de mil presos em turnos noturnos.
Outro problema apontado é que o déficit de mais de 50% de pessoal da área administrativa acaba fazendo com que agentes penitenciários tenham que assumir esse tipo de função. Segundo o relatório, isso tem feito com que a Secretaria de Adminsitração Penitenciária sofra problemas administrativos como atrasos em prestações de informações ao Judiciário.
A defesagem no quadro de funcionários atinge ainda outras áreas do sistema penitenciário, como as de saúde e assistência, que conta com psicólogos, assistentes sociais e psiquiátras.
“Às vezes convocam assistentes sociais e psicólogos de outras secretarias para ajudar a fazer laudos”, diz Jabá.
O sindicato afirma que isso gera falhas na classificação de presos, o que impacta diretamente na execuçao da pena e pode fazer com que presos perigosos sejam autorizados a progredir para regime semiaberto.
O relatório apresentado ao futuro governo diz que, ao transferir esse tipo de detento para Centros de Progressão Penitenciária (CPPs), por exemplo, cujo esquema de segurança é menor, aumentam as chances de ataques e agressões contra funcionários, além de facilitar o cumprimento de ordens de fações criminosas.
Escolta de presos
Outra área afetada é a de escolta de presos. Esse é considerado um problema histórico do sistema. Uma PEC apresentada pelo governador Rodrigo Garcia (PSDB) foi aprovada na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) neste ano para a criação da Polícia Penal.
À época do anúncio, Garcia prometeu que até o final do ano a falta de profissionais para a escolta de presos seria resolvida. Isso porque a função acaba sendo feita por policiais militares, que são retirados de seus afazeres corriqueiros para suprir essa demanda.
O SIFUPESP afirma que o governo convocou 1,5 mil agentes de escolta e vigilância sanitária aprovados em concurso, como havia prometido. Eles serão diplomados ainda neste mês e a expectativa é que passem a atuar no início de 2023.
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