O Fórum Nacional da Enfermagem realiza, nesta quarta-feira (29/3), um ato nacional em Brasília com objetivo de cobrar do governo federal uma resolução sobre o impasse do piso salarial da categoria. A proposta é pressionar autoridades por agilidade na edição da medida provisória (MP) que prevê compensações para estados e municípios custearem a demanda do setor.
Além de paralizações e outras atividades pelo país, centenas de enfermeiros se reunirão na capital federal às 10h, em frente à Alameda dos Estados (Praça das Bandeiras), na capital federal, para uma marcha na Esplanada dos Ministérios.
Segundo Daniel Menezes, porta-voz do Conselho Federal de Enfermagem (Cofen), “a proposta do ato é fazer um movimento com grande número de profissionais da área para que o governo federal e o STF compreendam a urgência que a enfermagem tem de resolver de forma definitiva a questão do piso salarial”.
“Queremos pressionar o governo federal para que publique, com celeridade, a medida provisória que vai regulamentar a transferência dos recursos garantidos para viabilizar o piso, a partir da Emenda Constitucional 127, e para que o STF possa, a partir disso, revogar a liminar que está suspendendo os efeitos da lei”, declarou ao Metrópoles.
Mais sobre o assunto
Segundo informações do Cofen, 2,8 milhões de profissionais da área estão registrados nos conselhos regionais, entre enfermeiros, técnicos de enfermagem e auxiliares. Não há, no entanto, uma estimativa de público no ato em Brasília, de acordo com o órgão.
“Temos a expectativa de grande adesão dos profissionais, a partir de caravanas que estão se mobilizando de vários locais da federação”, explicou Menezes.
Em ato na Esplanada, enfermeiros cobram pagamento do piso salarial
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Aceno do governo federal
Segundo o conselheiro federal, desde janeiro, quando o novo governo assumiu, a “proposta andou muito pouco”. Contudo, “há um compromisso firmado pelo próprio presidente da República de que resolveria em definitivo a situação”.
“A gente entende que embora tenha essa demora, há esse compromisso do governo federal, especialmente após uma declaração na semana passada, quando foi informado que [o governo] estaria realizando tratativas junto ao STF para que a liberação da liminar fosse uma medida subsequente à promulgação da medida provisória”, salientou o representante do Cofen.
Na última quarta-feira (22/3), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) prometeu que “iria resolver” o impasse, e que os profissionais da categoria podem ter certeza de que vão receber o piso. O titular do Planalto ainda afirmou que, naquele mesmo dia, o ministro chefe da Casa Civil, Rui Costa, foi ao gabinete do ministro Barroso, autor da decisão no STF, para “tentar convencê-lo a tomar uma decisão logo”.
“É importante seguir o rito. A gente não pode atropelar. Qualquer um de vocês pode sair na rua gritando, atropelar. Mas, eu, Presidente da República eleito por vocês, não posso atropelar, então tem que esperar. Mas, fique certo que vão receber o piso. Fiquem certos. É apenas cumprir aquilo que está nas regras constitucionais do nosso país. A gente vai resolver”, disse Lula.
No início deste mês, a ministra da Saúde, Nísia Trindade, afirmou que a medida provisória (MP) que prevê compensações para estados e municípios custearem a regulamentação do setor deve sair “em breve”, mas não cravou uma data.
Em evento em São Paulo, a titular da pasta explicou que ainda faltam “alguns ajustes” no texto. A medida provisória regulamentaria a transferência de recursos federais para efetivar o novo piso salarial.
Piso salarial
O impasse em torno do benefício se estende desde o ano passado, quando o Congresso Nacional avalizou a criação do piso salarial nacional para a categoria. À época das discussões ainda preliminares, senadores e deputados já questionavam de onde sairia a verba destinada a financiar a medida.
De acordo com a Lei nº 14.434, aprovada pelo Congresso Nacional, o valor do piso para enfermeiros é de R$ 4.750. Da quantia, 70% é destinado aos técnicos de enfermagem, e 50%, aos auxiliares de enfermagem e parteiras.
Apesar de regulamentado por lei, o piso foi suspenso pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O argumento do ministro Roberto Barroso, autor da decisão, foi de que a criação do piso sem uma fonte de recursos garantida levaria a demissões no setor e colocaria em risco a prestação de serviços de saúde.
Diante disso, o Parlamento precisou apresentar à Corte alternativas financeiras para custeio do benefício. Só em dezembro, o Parlamento promulgou a Emenda Constitucional nº 127, de 2022.
A proposta de emenda à Constituição (PEC) definiu que os recursos do superávit financeiro de fundos públicos e do Fundo Social seriam usados para custear o piso nacional da enfermagem. A medida, porém, ainda carece de regulamentação pelo governo federal. A inércia do Executivo em acelerar as tratativas tem causado insatisfação e revolta nos profissionais da área.
O Ministério da Saúde, em conjunto com congressistas, elaborou uma minuta para regulamentar a destinação dos recursos. Entre outros pontos, a pasta sugere que a divisão das verbas deve seguir a proporcionalidade por estado. Ou seja, quanto maior o número de profissionais, maior a quantia destinada à unidade da Federação.
No entanto, as entidades representativas do setor criticam a proposta. Eles afirmam que a medida beneficiaria estados que já dispõem de maior arrecadação e amplificaria a desigualdade entre os estados.
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