Enem 2023: saiba quem tem direito a taxa de isenção

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O período de isenção para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2023 foi aberto e os candidatos interessados devem fazer suas solicitações na Página do Participante até 28 de abril. Aqueles que desejam solicitar a isenção da taxa de inscrição devem estar atentos aos critérios exigidos.

As inscrições para o Enem 2023 serão realizadas de 5 a 16 de junho, de acordo com o cronograma estabelecido pelo Ministério da Educação. O resultado dos para pedidos de isenção da taxa de serão divulgados em 8 de maio. Quem tiver o pedido de isenção negado, poderá entrar com recursos até 12 de maio. O resultado final da isenção sai em 19 de maio.

Em 5 e 12 de novembro, dois domingos seguidos, as provas serão realizadas. A divulgação dos gabaritos está prevista para o dia 24 de novembro, e o resultado final do Exame Nacional do Ensino Médio será divulgado no dia 16 de janeiro de 2024.

Quem pode solicitar a isenção da taxa do Enem 2023?

Estudar em escola pública ou estar em situação de vulnerabilidade são os principais critérios para solicitar isenção. 
Estudar em escola pública ou estar em situação de vulnerabilidade são os principais critérios para solicitar isenção. Fonte:  Getty Images 

Para ter direito a não pagar para fazer o Enem, o participante deve estar cursando a última série do ensino médio no ano de 2023, em escola pública, ter cursado todo o ensino médio em escola pública ou como bolsista integral na rede privada, tendo renda per capita igual ou inferior a um salário mínimo e meio.

Também é possível solicitar isenção para quem está em situação de vulnerabilidade socioeconômica, sendo membro de família de baixa renda e inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), informando o Número de Identificação Social (NIS) válido.

A aprovação da solicitação de isenção da taxa não garante a inscrição no exame. Dessa forma, quem quiser fazer a prova, pagando ou não a taxa, precisa se inscrever diretamente na Página do Participante no período estabelecido pelo Ministério.

Ausência em 2022 impede isenção

Caso o participante tenha faltado aos dois dias de aplicação do exame na edição de 2022, não poderá solicitar a isenção de taxa sem justificativa. O candidato deverá apresentar documentos que comprovem os motivos da não realização da prova

Entre as justificativas aceitas, estão assalto/furto, acidente de trânsito, casamento/união estável, nascimento de filhos, morte na família, prisão, trabalho, além de emergências médicas ou odontológicas.

Para que serve o Enem?

O Enem é o principal meio de acesso ao ensino superior no Brasil, sendo utilizado por instituições públicas e privadas. O exame também pode ser usado para ingressar nas universidades portuguesas conveniadas e para acessar recursos do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) e as bolsas do Programa Universidade para Todos (ProUni).

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