O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), se reúne, na noite desta quarta-feira (14/6), com o senador Omar Aziz (PSD-AM). Na pauta do encontro há a discussão sobre as limitações de crescimento que o novo marco fiscal pode impor ao Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF).
Segundo Lira, a conversa deve tratar de mudanças a serem feitas pelo Senado no projeto do novo marco fiscal. Nesta semana, como relator do projeto no Senado, Aziz, mostrou-se favorável à retirada do trecho que estabelece teto ao Fundo Constitucional do DF.
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“Vou me encontrar com o senador Omar Aziz, ele me pediu essa conversa. Ele não me relatou quais são essas alterações que ele pretende fazer. A princípio ele estava tratando do Fundo Constitucional de Brasília. Vou conversar com ele agora no gabinete para que a gente possa, junto ao relator do projeto na Câmara, o deputado Cláudio Cajado, ver quais são as necessidades e as novidades que o Senado traz”, disse Lira quando estava a caminho da reunião.
O presidente da Câmara afirmou que já havia sido acordado que, caso o Senado calculasse que os danos ao FCDF fossem maiores do que os valores encontrados pela área técnica da Câmara, a Casa reavaliaria a questão.
Um estudo elaborado pela assessoria técnica da Câmara dos Deputados rebateu os números do GDF — que havia calculado uma perda de R$ 87,7 bilhões aos cofres da capital federal. Os técnicos da Casa estabeleceram que o impacto seria de “apenas” R$ 1 bilhão.
Câmara diz que impacto do marco fiscal no FCDF será de “apenas” R$ 1 bi
“A gente poderia reavaliar. Mas vou esperar e ver o que senador Omar Aziz trará”, completou Lira.
Novo marco fiscal
O Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 93/2023, conhecido como novo arcabouço fiscal, tramita no Senado e prevê medidas para a condução da política fiscal do país, inclusive com limitação do Fundo Constitucional do Distrito Federal.
Por meio do fundo, a União custeia a segurança pública e parte da saúde e da educação do DF, que tem mais de 3 milhões de habitantes e abriga as sedes dos Três Poderes, além de de representações diplomáticas.
O arcabouço fiscal, aprovado na Câmara dos Deputados, estabelece limite anual de 2,5% para crescimento dos recursos do FCDF. Cálculos do Governo do Distrito Federal (GDF) preveem que, se a medida passar pelo Senado e for sancionada pela Presidência da República, a capital do país poderá perder R$ 87 bilhões em 10 anos.
