O Governo do Distrito Federal (GDF) vai repassar R$ 74,25 milhões para unidades de saúde comprarem insumos, medicamentos, equipamentos e mobiliário. O valor faz parte do orçamento do Programa de Descentralização Progressiva de Ações de Saúde (Pdpas), que foi alterado este ano para trazer mais modernidade e agilidade nas compras essenciais para o funcionamento de hospitais e unidades básicas de saúde.
O Pdpas é utilizado principalmente nas compras de farmácia e foi modificado para que bens permanentes também pudessem ser adquiridos, o que não era permitido desde que ele foi lançado, em 2010. O programa é considerado essencial para situações emergenciais dos hospitais, permitindo o acesso rápido a recursos e a fornecedores para resolver problemas.
“O decreto do Pdpas foi regulamentado pela Secretaria de Saúde, que vai descentralizar o recurso para os hospitais e postos de saúde. Isso significa que aquele pequeno equipamento, um estetoscópio, uma cadeira, poderá ser comprada diretamente pelos gestores, para que o usuário tenha um atendimento mais rápido e de qualidade”, explica a governadora em exercício Celina Leão.
Em 2023, o DF terá R$ 27,7 milhões para o Pdpas, somando o investimento em custeio (insumos e medicamentos) e capital (equipamentos e mobiliários), a grande novidade. No ano que vem, o valor previsto é de R$ 46,5 milhões, totalizando os mais de R$ 74,25 milhões. Os valores previstos superam os investidos nos últimos anos, quando a média de repasses anual foi de R$ 13,8 milhões.
“A senhora (Celina Leão) abraçou a causa do Pdpas, imprimiu ritmo acelerado e pediu que fosse encaminhado o decreto, e assim foi feito. Estamos alinhados pelo bem da população e pelos avanços na saúde junto do nosso governador Ibaneis Rocha. Até então, o recurso chegava na região e dependia do superintendente direcionar ou não, e agora será um processo mais ágil”, complementou a secretária de Saúde, Lucilene Florêncio.
Outra novidade no programa é o valor de R$ 2,85 milhões em recursos de custeio exclusivos para as unidades básicas de saúde (UBSs), totalizando 176 unidades atendidas nas sete regiões de saúde.
Vale lembrar que os recursos do Cartão Pdpas não poderão ser utilizados no pagamento de despesas com pessoal; gratificações, bônus e auxílios; festas e recepções; viagens e hospedagens; obras de infraestrutura, exceto pequenos reparos; aquisição de veículos; pesquisas e publicidade.
O valor de cada cota transferida às unidades de saúde, que são administradas pelas superintendências das regiões de saúde, passou de R$ 50 mil para R$ 100 mil. Este valor poderá ser suplementado com emendas parlamentares. As aquisições e contratações com recursos do Pdpas serão submetidas à nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, a Lei Federal nº 14.133/2021.
O decreto também define que os valores serão liberados em seis quotas bimestrais em conta bancária aberta junto ao BRB e movimentados pelo Cartão Pdpas. A liberação dos valores está condicionada à apresentação de contas e à adimplência na prestação e aprovação de contas de recursos recebidos em anos anteriores.
