Texto foi publicado no Diário Oficial (DODF) desta terça-feira (19/12). Governador promete que passagem não terá reajuste
O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), sancionou nesta terça-feira (19/12) a lei que promove a concessão da Rodoviária do Plano Piloto ao setor privado. O texto foi publicado no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF).
Deputados distritais da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) aprovaram a privatização na última quarta-feira (13/12). O Projeto de Lei (PL) nº 2.260/2021 recebeu 16 votos a favor e 7 contrários.
O prazo da concessão é de 20 anos. O objetivo, segundo o Governo do Distrito Federal (GDF), é melhorar a mobilidade de passageiros e veículos no terminal por meio da adequação do complexo.
A Rodoviária do Plano Piloto deverá ter um modelo operacional integrado e adequado às características de acessibilidade universal.
A concessionária deverá realizar a recuperação estrutural dos viadutos integrantes da plataforma superior, a requalificação dos edifícios existentes, e reurbanização da plataforma rodoviária e sistema viário e a prestação de serviço de manutenção e conservação.
Sem reajuste na passagem
Em entrevista exclusiva nessa segunda- feira (18/12), o chefe do Executivo local garantiu que não haverá aumento no valor da passagem no Distrito Federal.
O assunto gera polêmica desde a sessão em que o projeto foi aprovado na CLDF. Alguns deputados distritais manifestaram preocupação com a possível alta no preço da tarifa.
“Com certeza, não vai acontecer. A gente tem um sistema de transporte bastante oneroso para o governo, onde a gente cobre quase 70% do custo do transporte do Distrito Federal. A concessão vem após um estudo muito bem feito através da Secretaria de Parcerias Público Privadas e da Secretaria de Mobilidade. Foi um processo que passou pelo Tribunal de Contas da União, recebendo todas recomendações do Tribunal de Contas do Distrito Federal”, disse.
Ibaneis ainda afirmou que o governo não tem condições de gerir a Rodoviária. “Nós temos muita segurança de que será um avanço muito grande para o Distrito Federal e vai resolver um problema de décadas da nossa cidade. Aquilo ali [a rodoviária] não dá para ser gerido pelo serviço público”.
