Uber e 99 STF Começa A Debater Alcance De Decisão Sobre Vínculo Empregatício Entre Motoristas De App E Plataformas

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Na madrugada desta sexta-feira (23), o Supremo Tribunal Federal (STF) começou a analisar se há repercussão geral na discussão sobre a existência ou não de vínculo de emprego entre motoristas de aplicativo e as plataformas onde prestam serviços.

A existência de vínculo vem sendo debatida, porém ainda não há decisão sobre o assunto. Se for aceita repercussão geral ao tema, o STF vai elaborar uma espécie de “guia” para orientar disputas de casos semelhantes que tramitam em instâncias inferiores.

Assim, o STF terá a chance de pacificar a questão da “uberização” para todo o Judiciário. Se der esse 1º passo, o STF ainda marcará uma data para discutir o mérito do processo.

O julgamento, ocorre em plenário virtual do STF. Relator do caso, Luiz Edson Fachin votou a favor da repercussão geral.

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