O deputado federal Guiga Peixoto (PSL) visitou o jornal Cruzeiro do Sul nesta sexta-feira (17). Na ocasião, ele comentou sobre o trabalho que vem realizando na Câmara dos Deputados. Entre os destaques está o projeto de lei apresentado na quarta-feira (15) prevendo aumento da punição para quem receber o auxílio emergencial de forma indevida.
“Usar o benefício irregularmente hoje já é considerado crime de estelionato e falsidade ideológica. Nesse PL ocorre um aumento em 50% da pena, passando a ser considerado também como peculato e corrupção passiva e ativa”, explica Peixoto. O projeto de número 3.803/2020 também prevê a restituição ao erário público de dez vezes os valores recebidos indevidamente. “Muitos deputados estão entrando em contato para serem co-autores, então acredito que passará rapidamente pelas comissões, até por conta do momento de pandemia que estamos passando”, avalia.
Outra iniciativa apresentada na quarta-feira (15) foi o Projeto de Resolução de Alteração do Regimento (PRC) 49/2020, que prevê uma alteração no artigo 7 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Com isso, as eleições para composição da Mesa Diretora, definindo o presidente da Câmara, deixariam de ser secretas, passando a ser de voto aberto. “É um projeto que traz mais transparência para o processo de composição da mesa e também para o eleitor, que poderá saber exatamente em que o deputado votou para a composição da Mesa”. Ainda não há previsão para os projetos entrarem em votação.
O deputado destacou ainda que recomendou a destinação de R$ 500 mil da verba encaminhada para a Prefeitura de Sorocaba pelo Ministério da Saúde para a Santa Casa da cidade.
Peixoto também comentou os reflexos da pandemia na economia do País. A Pesquisa Pulso Empresa: Impacto da Covid-19 nas Empresas, do Estatísticas Experimentais do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), revelou que mais da metade das empresas em funcionamento na primeira quinzena de junho não diminuíram o quadro de funcionários em relação ao início de março, quando se agravou a pandemia do novo coronavírus no Brasil. “Isso só aconteceu graças as medidas adotadas pelo Governo Federal, principalmente a Medida Provisória 927, evitando demissões em massa.”
Já sobre a reforma tributária, o deputado acredita que as alterações devem entrar em discussão ainda neste ano. “Esse projeto vai ganhar um outro significado após a pandemia, principalmente no que se refere aos impostos federativos por conta da quantidade de dinheiro que está sendo destinado para o combate aos efeitos da Covid-19.” (Jomar Bellini)
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