A Prefeitura de Sorocaba emitiu decreto proibindo o funcionamento de bares, restaurantes e similares após as 17h. O documento foi publicado na edição desta quarta-feira (12), no Jornal do Município.
A medida ocorre em cumprimento à decisão liminar da Justiça, que obrigou a cidade a seguir as diretrizes do Plano São Paulo de retorno da economia, que determina o funcionamento desse tipo de comércio após as 17h somente após 14 dias na fase amarela, o que não é o caso de Sorocaba.
Conforme o decreto, até o dia 21 de agosto, o atendimento presencial nesses estabelecimentos deverá ser encerrado até as 17h, podendo esse horário ser estendido até as 22h a partir do dia subsequente, ou seja, em 22 agosto. As demais normas do decreto de 7 de agosto continuam valendo sem alterações.
Decisão da Justiça
A decisão da Justiça, acatada com a publicação do decreto pela Prefeitura de Sorocaba, mas sem a divulgação do início de sua validade, novamente gerou confusão e insegurança para quem atua na área.
Em matérias de segunda-feira (10) e terça-feira (11), o Cruzeiro do Sul mostrou que, em face da situação, alguns comerciantes sequer cogitaram reabrir.
Na quarta-feira, após a liminar e o decreto, a situação novamente gerou problemas para os empresários da área. Alguns, fizeram investimentos para o retorno das atividades, mas sem contrapartida no caixa.
Com menos mesas
Jorge Martinez, dono de uma das pizzarias mais tradicionais de Sorocaba, não escondia seu desânimo e descontentamento com a situação.
Desolado, ele observava na noite de quarta-feira, duas horas depois do decreto, uma funcionária retirando os pratos da mesa que havia preparado para receber os clientes.
Na entrada do local, um entregador de bebidas aguardava com mercadorias encomendadas para reforçar os estoque para o público presencial — que não pode comparecer.
“Você fica desamparado. Está todo mundo nervoso. Não está fácil”, lamenta. “A gente não sabe mais o que fazer. Compramos mercadorias que não sabemos mais se vamos vender.
Ficamos ansiosos pelo retorno e veio esse balde de água fria”, comenta. Ele afirma que manteve o serviço de delivery, mas somente ele não cobre todas as despesas.
Falta o cliente
O empresário Ademir Gutierre é especialista em servir porções há mais de 30 anos em Sorocaba. Porém, ele tem feito pouco isso nos últimos meses.
Desde sexta-feira (7), junto com a esposa Marisa Fasolin Gutierre, ele se dedicou a preparar o ambiente, na rua Aparecida, para o público.
Com a quantidade de mesas reduzidas e seguindo todas as demais normas sanitárias, faltava o principal, o cliente, que também não pode comparecer em meio ao cenário desenhado nos últimos dias.
“É uma situação de perda total, de muita insegurança. A vontade é de não abrir mais as portas. Dá medo também”, comenta.
Ele não se conforma de não poder abrir após as 17h, apesar de seguir a determinação judicial. “Sou um “cara” caracteristicamente noturno.
Qual a diferença de eu trabalhar seguindo as normas de saúde e higiene à tarde ou à noite? Às 17h01 ele [o vírus] começa a infectar?”, questiona. “Estamos negociando, tudo inclusive energia elétrica e água”, conta.
A reportagem ainda presenciou outros três lugares que estavam abertos, recebendo clientes. Em um deles, inclusive, haviam pessoas se alimentando no local. A alegação é de que desconheciam o decreto da Prefeitura de Sorocaba.
O que diz a liminar
Na decisão de quarta-feira, o juiz Leonardo Guilherme Widmann determinou que a prefeita Jaqueline Coutinho (PSL) cumpra integralmente o decreto estadual do Plano São Paulo.
O juiz estipulou o prazo de 24 horas para que o Executivo modifique o decreto municipal fixando o horário limite de funcionamento. A multa em caso de descumprimento foi aumentada de R$ 10 mil — solicitação do MP — para R$ 100 mil.
A promotora Cristina Palma, que fez a recomendação à Prefeitura na segunda-feira (10), não sendo atendida, recorreu à Justiça contra a decisão da prefeita. No documento, ela afirma que já existe liminar obrigando a Prefeitura a adotar, de forma integral, a norma estadual.
“Ainda assim, a municipalidade, por meio de sua representante, anunciou à imprensa o desacatamento à recomendação ministerial. Posteriormente (…) comunicou oficialmente a este órgão que não acatará a recomendação”, diz na ação.
O que diz a Prefeitura
Por meio da Secretaria de Comunicação e Eventos (Secom), a Prefeitura de Sorocaba disse na quarta-feira que ainda avalia as possibilidades de entrar com ação para tentar garantir a expansão do horário aos bares, restaurante e similares até as 22h.
A argumentação da Prefeitura de Sorocaba, para estender o horário de atendimento, agora sem validade, era de que, conforme a Secretaria de Saúde (SES), “não existe diferença na circulação do vírus no período diurno ou noturno, ou seja, não encontrou-se documento técnico que embase a diferença na transmissão da doença entre os períodos do dia e da noite”.
E a nota continua: “É sabido, que a conjugação dos elementos dos casos, quarentena de contatos e medidas amplas de distanciamento social, principalmente aquelas que reduzem em pelo 60% dos contatos sociais tem potencial de diminuir a transmissão da doença”. (Da Redação)
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