MPDFT oferece denúncia contra 15 investigados na Operação Falso Negativo. Veja os nomes

O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) denunciou, nesta sexta-feira (11/9), 15 investigados na Operação Falso Negativo. Cinco deles estão presos preventivamente. Cabe agora à Justiça decidir se os suspeitos se tornarão réus.

Entre os crimes listados pelo MPDFT, estão os de organização criminosa, inobservância nas formalidades da dispensa de licitação, fraude à licitação, fraude na entrega de uma mercadoria por outra (marca diversa) e peculato (desviar dinheiro público).

O prejuízo estimado aos cofres públicos com as supostas fraudes em contratos para compra de testes rápidos da Covid-19 é de R$ 18 milhões.

Na denúncia, o MPDFT pede “a condenação dos funcionários públicos à perda do cargo, bem como a interdição para o exercício de função pública pelo prazo de oito anos subsequentes ao cumprimento da pena”.

Foram denunciados pelo MPDFT:

• Francisco Araújo Filho, secretário de Saúde à época da operação: foi denunciado por organização criminosa, inobservância nas formalidades da dispensa de licitação, fraude à licitação, fraude na entrega de uma mercadoria por outra (marca diversa) e peculato (desviar dinheiro público)
• Jorge Antônio Chamon Júnior, diretor do Laboratório Central (Lacen): foi denunciado por organização criminosa, inobservância nas formalidades da dispensa de licitação, fraude à licitação, fraude na entrega de uma mercadoria por outra (marca diversa) e peculato (desviar dinheiro público).
• Eduardo Seara Machado Pojo do Rego, ex-secretário-adjunto de Gestão em Saúde: foi denunciado por organização criminosa, inobservância nas formalidades da dispensa de licitação, fraude à licitação, fraude na entrega de uma mercadoria por outra (marca diversa) e peculato (desviar dinheiro público).
• Ricardo Tavares Mendes, ex-secretário-adjunto de Assistência à Saúde: foi denunciado por organização criminosa, inobservância nas formalidades da dispensa de licitação, fraude à licitação, fraude na entrega de uma mercadoria por outra (marca diversa) e peculato (desviar dinheiro público).
• Eduardo Hage Carmo, ex-subsecretário de Vigilância à Saúde: foi denunciado por organização criminosa, inobservância nas formalidades da dispensa de licitação, fraude à licitação, fraude na entrega de uma mercadoria por outra (marca diversa) e peculato (desviar dinheiro público)
• Ramon Santana Lopes Azevedo, ex-assessor especial da Secretaria de Saúde: foi denunciado por organização criminosa, inobservância nas formalidades da dispensa de licitação, fraude à licitação, fraude na entrega de uma mercadoria por outra (marca diversa) e peculato (desviar dinheiro público).
• Iohan Andrade Struck, ex-subsecretário de Administração Geral da Secretaria de Saúde do DF: foi denunciado por organização criminosa, inobservância nas formalidades da dispensa de licitação, fraude à licitação, fraude na entrega de uma mercadoria por outra (marca diversa) e peculato (desviar dinheiro público).
• Emmanuel de Oliveira Carneiro, diretor de aquisições especiais: foi denunciado por organização criminosa, inobservância nas formalidades da dispensa de licitação, fraude à licitação, fraude na entrega de uma mercadoria por outra (marca diversa) e peculato (desviar dinheiro público).
• Erika Mesquita Teixeira, gerente de Aquisições Especiais SES/DF:  foi denunciada por organização criminosa, inobservância nas formalidades da dispensa de licitação, fraude à licitação, fraude na entrega de uma mercadoria por outra (marca diversa) e peculato (desviar dinheiro público).
• Glen Edwin Raiwood Taves, empresário individual e dono da empresa Luna Park: foi denunciado por inobservância nas formalidades da dispensa de licitação, fraude à licitação e apropriação de dinheiro público.
• Duraid Bazzi, representante informal da Luna Park: foi denunciado por inobservância nas formalidades da dispensa de licitação, fraude à licitação e apropriação de dinheiro público.
• Mauro Alves Pereira Taves, sócio-administrador da Biomega: foi denunciado por inobservância nas formalidades da dispensa de licitação, fraude à licitação e apropriação de dinheiro público.
• Eduardo Antônio Pires Cardoso, sócio-administrador da Biomega: foi denunciado por inobservância nas formalidades da dispensa de licitação, fraude à licitação e apropriação de dinheiro público.
• Roberta Cheles de Andrade Veiga, funcionária da Biomega: foi denunciada por inobservância nas formalidades da dispensa de licitação, fraude à licitação e apropriação de dinheiro público.
• Nicole Karsokas, funcionária da Biomega: foi denunciada por inobservância nas formalidades da dispensa de licitação, fraude à licitação e apropriação de dinheiro público.

Cinco deles chegaram a ser presos no dia em que foi deflagrada a operação: Francisco Araújo, Ricardo Tavares, Eduardo Hage, Eduardo Pojo do Rego, Jorge Antônio Chamon e Ramon Santana.

Logo após a operação, todos os alvos que integravam a cúpula da Secretaria de Saúde do DF foram afastados em edição extra do Diário Oficial do DF (DODF) do dia 25 de agosto.

secretário de Saúde do DF, Francisco Araújo

Secretário de Saúde do DF, Francisco Araújo, foi afastado do cargo
Rafaela Felicciano/Metrópoles

Eduardo Hage Carmo, subsecretário de Vigilância à Saúde

Eduardo Hage Carmo, ex-subsecretário de Vigilância em Saúde, da Secretaria de Saúde do DF
Renato Alves/Agência Brasília

Ricardo Tavares Mendes, ex-secretário adjunto de Assistência à Saúde

Ricardo Tavares Mendes, ex-secretário adjunto de Assistência à Saúde
Vinícius Santa Rosa/Metrópoles

Brasília (DF), 07/04/20. Jorge Antônio Chamon Júnior, diretor do Laboratório Central (Lacen)

Jorge Antônio Chamon Júnior, ex-diretor do Laboratório Central (Lacen)
Rafaela Felicciano/Metrópoles

Iohan Andrade Struck, subsecretário de Administração Geral da Secretaria de Saúde do DF

Iohan Andrade Struck, ex-subsecretário de Administração Geral da Secretaria de Saúde do DF
Reprodução

Eduardo Seara Machado Pojo do Rego, secretário adjunto de Gestão em Saúde

Eduardo Seara Machado Pojo do Rego, ex-secretário adjunto de Gestão em Saúde
Roque de Sá/Agência Senado

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A ação investiga irregularidades em dispensas de licitações direcionadas à aquisição de testes rápidos para o combate à Covid-19, com prejuízo estimado em R$ 18 milhões aos cofres públicos.

O valor é referente ao pagamento feito pela Secretaria de Saúde à empresa Biomega Medicina Diagnóstica, em razão da compra de 150 mil testes para detecção do novo coronavírus.

Há ainda suspeição acerca do contrato com a Luna Park Importação, Exportação e Comércio Atacadista de Brinquedos Temáticos. A empresa foi a escolhida pela pasta para fornecer 90 mil testes por R$ 16,2 milhões, de acordo com a investigação.

A operação revelou que, no caso das contratações das empresa Biomega Medicina Diagnóstica e Luna Park Brinquedos, os contratos de aquisição dos testes para a detecção do novo coronavírus tramitaram em questão de minutos.

O processo cita o trâmite que consagrou a empresa Luna Park como vencedora do processo com dispensa de licitação. “Elaborado o projeto básico em tempo exíguo, foi ele analisado e aprovado em questão de minutos, quando, também minutos após, as empresas foram convocadas para o fornecimento dos testes rápidos em 24 horas”, diz trecho do documento.

Há ainda dúvidas sobre a eficácia dos testes e pagamento de valor mais alto do que o de mercado pelos produtos.

Foragido

No dia da operação, havia sete mandados de prisão. Apenas o contra Iohan Andrade Struck não foi cumprido, pois ele não foi localizado. Até hoje, ele ainda não se apresentou ao MPDFT, é considerado foragido pelos investigadores e se encontra em lugar incerto.

De acordo com a defesa dele, o advogado Alexandre Adjafre, Iohan ainda se recupera de uma doença. Por isso não se apresentou.

Iohan estava com sintomas do novo coronavírus e aguardava o resultado de exames. A suspeita, no entanto, foi descartada no dia 1º de setembro. Mesmo assim, a defesa questionou o resultado.

Já os habeas corpus impetrados pelas defesas do secretário-adjunto de Gestão em Saúde afastado, Eduardo Seara Machado Pojo do Rego, e do assessor especial da Secretaria de Saúde afastado, Ramon Santana Lopes Azevedo, foram negados pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Rogério Schietti.

Schietti não concedeu medidas liminares solicitadas pelas defesas deles. Ou seja, eles continuam presos.

De acordo com a defesa de Pojo, o advogado Antônio Lázaro Martins Neto, ele impetrou, em 3/9, no Supremo Tribunal Federal (STF), habeas corpus contra a decisão de Schietti, do STJ, que indeferiu o pedido liminar para revogar a prisão dele.

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Operação Falso Negativo
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Operação Falso Negativo do MPDFT levou seis integrantes da Secretaria de Saúde do DF à prisão
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Rafaela Felicciano/Metrópoles

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“Espera-se que o STF possa corrigir a injusta e desnecessária segregação cautelar com a maior brevidade possível. No entanto, não é possível assegurar que a decisão saia hoje, até porque os habeas corpus impetrados pelos outros presos na mesma operação ainda não tiveram as liminares apreciadas”, assegurou a defesa.

O advogado de Ramon Santana Lopes Azevedo, Celivaldo Eloi, também comunicou que a liminar foi negada sob o argumento de que não havia documentos que comprovassem que os recursos eram oriundos da União. Entretanto, segundo ele, todos os documentos foram juntados.

“Com o fim de sanar a omissão da não análise dos documentos juntados, interpus embargos de declaração. A relevância desse fato está em que, provado que os recursos que ensejaram a prisão do paciente foram transferidos pela União, ficaria demonstrada a incompetência da Justiça Comum do Distrito Federal para processar e julgar a ação e qualquer outro procedimento penal relativo a essas verbas”, disse.

Em contrapartida, um dos envolvidos, Eduardo Hage, ganhou habeas corpus e foi solto.

Cármen Lúcia

As defesas dos outros integrantes do primeiro escalão da Secretaria de Saúde, presos por suspeita de fraudes na compra de testes rápidos no DF, entraram com habeas corpus no STF. Caberá à ministra Cármen Lúcia decidir o caso.

Cinco dos seis membros da cúpula da Secretaria de Saúde do Distrito Federal presos na operação do MPDFT foram transferidos para o Complexo Penitenciário da Papuda.

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