O Ministro das Comunicações, Fábio Faria, entregou o projeto de privatização dos Correios para análise da Secretaria de Assuntos Jurídicos (SAJ) da Presidência da República.
Ele esteve no Palácio do Planalto nesta quarta-feira (14/10) e apresentou o texto ao ministro da Secretaria Geral, Jorge Oliveira, responsável pela SAJ.
O texto será analisado pela Subchefia para Assuntos Jurídicos e pela Casa Civil. Depois segue para discussão e votação no Congresso Nacional.
“O que cabia à parte do Ministério das Comunicações foi feito, esse projeto que vai dar condições de entrar no processo de privatizações para o ano de 2021″, disse o ministro após deixar a reunião.
“Consequentemente, a consultoria [contratada pelo BNDES] vai ficar pronta em 120 dias. Então, estamos falando para o projeto chegar no ano que vem e, até o fim de 2021, estar pronto para votar e os Correios preparados para o processo de privatização”, completou.
O projeto de lei permite que os serviços prestados no âmbito do Sistema Nacional de Serviços Postais sejam explorados em regime privado.